29/07 - Saúde do Trabalhador no contexto da Seguridade Social

Clique para ampliar

DIESAT - 35 anos

Clique para ampliar

DIESAT participa do 3º Fórum e Encontro de Cipeiros e Profissionais do SESMT do Setor Químico promovido STI Itapetininga

O Sindicato dos Químicos de Itapetininga realizou o 3º Fórum e Encontro de Cipeiros e Profissionais do SESMT do Setor Químico de Itapetininga e Região. Jurandir Souza, presidente do Sindicato, destacou que o evento teve como principal objetivo agregar conhecimento e trocar experiências entre os participantes, para a redução dos agravos à saúde dos trabalhadores em decorrência do trabalho.

Para João Donizete Scaboli, diretor de saúde da Fequimfar e vice-presidente estadual do DIESAT, a formação aos trabalhadores é a melhor forma de atuação do movimento sindical para uma efetiva participação no controle social da saúde dos trabalhadores, a partir do seu local de trabalho.

Ao longo da atividades foram abordados como tema:

“NR-13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES” tendo como palestrante João Rodrigues Neto – Diretor do STI Químicos de Santos.

“OS ACIDENTES DE TRABALHO NO SETOR QUÍMICO” – palestrada pelo Coordenador Técnico do DIESAT – Eduardo Bonfim da Silva.

“A CIPA COMO ESPAÇO DE LUTA POR SAUDE E SEGURANÇA” palestrada por Lívia Ghirello, Assessora do Departamento de Saúde da Fequimfar.

“PAPEL E AÇÕES DO CENTRO DE REFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR”, tendo como palestrante Fernando da Silva Almeida do CRST da região.

PL 4330: Terceirização agrava acidentalidade em atividades fins e meio

Por: Remigio Todeschini

Pesquisas mostram que a acidentalidade é agravada com a terceirização, tanto em atividades meio como em atividades fins.

A tabela abaixo demonstra a gravidade existente em diversos setores da atividade econômica, sabendo que muitos destes setores estão mesclados com atividades terceirizadas. Esses números foram extraídos do fator acidentário de prevenção (FAP) de 2015.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

A tabela demonstra de forma agrupada por subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a gravidade da acidentalidade. Das 1380 Subclasses existentes, 182 subclasses apresentaram índices elevados de frequência, gravidade e custo, com variabilidade média entre 70% a 100%, segundo resultados do FAP(2015), da Portaria MPS/MF nº 238 de setembro de 2014. Das 182 subclasses, 50,5% apresentaram como indicador de mortalidade (por 100 mil vínculos) o dobro do indicador nacional que era de 6,53. Quatorze subclasses apresentaram indicadores de mortalidade cinco vezes maiores do que o índice nacional: extração de carvão mineral, fabricação de fósforos de segurança, extração de granito, serrarias, produção de arames, fabricação de obras de caldeiraria pesada, Fabricação de máquinas na indústria metalúrgica, fabricação de máquinas para a indústria têxtil, construção de redes de água e atividades relacionadas a esgoto, recuperação de materiais plásticos e comércio atacadista de soja e de cereais entre outros.

Na agricultura as subclasses com maior gravidade são 19, entre as quais: cultivo de cana de açúcar, soja, frutas, pecuária, produção florestal e serviços de apoio à agricultura. Na indústria de transformação de alimentos: abate e fabricação de produtos de carne (bovinos, equinos, suínos e aves). Na indústria de produtos de madeira, entre oito subclasses: desdobramento da madeira, madeira laminada e artefatos de tanoaria. Na indústria do papel, álcool, plástico e borracha, 15 subclasses apresentam gravidade acentuada: fabricação de papel, usinas de álcool, fabricação de artefatos de borracha e fabricação de materiais plásticos. A Construção e Infraestrutura, registram maior gravidade em 23 subclasses: construção de rodovias e ferrovias, montagem de estruturas metálicas, construção de estações e redes de energia e obras de fundação. A indústria metalúrgica básica e a fabricação de tratores e veículos têm 45 subclasses com gravidade: caldeiraria pesada, artefatos estampados, fabricação de fios e cabos, fabricação de máquinas, fabricação de tratores, caminhões e automóveis entre outras. Por fim no setor de serviços, com 26 subclasses, a gravidade está presente na coleta de resíduos perigosos, atividades relacionadas a esgoto, comércio atacadista (soja, cereais, resíduos e sucatas) e atividades de malote e correio nacional. A grande maioria destas subclasses apresentam gravidade tanto nas chamadas empresas mães como em atividades terceirizadas correlatas.

O que dizem os estudos e pesquisas em nível nacional e internacional a respeito da terceirização? No Brasil diversos artigos tratam do assunto. Tanto na construção civil em São Paulo e no Rio de Janeiro, TAKAHASHI et al., 2012; e MANGAS; MINAYO GOMES, 2012, mostram que a ocorrência de acidentes se dá por mecanismos de terceirização intensiva e extensiva, além da elevada rotatividade no setor. Estudo com trabalhadores de Uberaba-MG e Campinas-SP, demonstraram que as condições adversas de trabalho crescem tanto no trabalho informal como terceirizado (CORREA FILHO et al. 2010). No setor de petróleo, a manutenção terceirizada, apresenta maior acidentalidade devido precária formação em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) (ARAÚJO; PORTO, 2012; GIL, 2000). Trabalhadores de saúde são afetados pela Terceirização conforme trabalho de PESSANHA; ARTUR, (2013). Em situações de trabalho precarizado aumenta o sofrimento mental com risco de autoagressão (suicídio) (CECCON et al.2014). Em trabalhos terceirizados, de manutenção industrial, houve maior número de acidentes e baixa qualidade de execução (FREITAS; PIRES, 2007). Na agricultura do Sul e Sudeste, principalmente no Rio Grande do Sul e São Paulo, a política de terceirização tem contribuído para o aumento dos acidentes (SOUZA DE JESUS; BRITO, 2009). No Rio de Janeiro, DE OLIVEIRA SANTOS et al. (2009) demonstram que os serviços terceirizados de limpeza urbana podem levar ao adoecimento ou aumentar os agravos à saúde dos garis terceirizados.

Os relatos a nível internacional também confirmam as conclusões de estudos nacionais. Na França para os trabalhadores ligados à manutenção em geral, os riscos de acidentes são maiores para os terceirizados (GRUSENMEYER, 2014). Na Europa, atividades de limpeza em hospitais, oferecem mais riscos e acidentes para terceirizados pelo não treinamento sobre riscos (SALERNO et al., 2012). Na Índia, e em diversos países, o avanço da terceirização não vem acompanhado da proteção legal de SST (ALE, 2005; PINGLE, 2012). Na Noruega, na indústria do Petróleo deve existir uma regulação mais efetiva de SST com fornecedores e terceirizados (THAULE –PEDERSEN, 2011).TOMASINA (2012), do Uruguai, aponta que a precarização das relações de trabalho tem reflexos negativos na relação saúde-doença dos trabalhadores. Na Finlândia, em uma análise dos acidentes fatais entre 1999-2008, NENONEN (2011), demonstrou que a terceirização aumenta o risco de acidentes e recomenda programas de educação em SST, de conhecimento dos riscos e da ampliação da supervisão e planejamento de políticas de prevenção.

Em síntese, em muitas atividades finalísticas (onde se concentra o principal objetivo de produção) vê-se que os riscos são graves, pois é elevada a frequência geral dos acidentes e doenças do trabalho, como a gravidade em função do número de dias de afastamento, além do custo elevado de benefícios para a Previdência com o afastamento dos trabalhadores. As pesquisas mostram que a acidentalidade é agravada com a terceirização, tanto em atividades meio (limpeza, vigilância, alimentação, manutenção entre outras), como em atividades finalísticas (fabricação de diversos produtos, entre centenas de serviços e produtos). Em geral as condições de trabalho são inadequadas, os trabalhadores não têm conhecimento dos riscos, não tem qualquer tipo de treinamento adicional e não é aplicada a legislação específica de Saúde e Segurança do Trabalho. Na presente conjuntura e realidade nacional, os dados técnicos aqui apresentados, e as pesquisas aqui relatadas demonstram que a ampliação da terceirização tanto das atividades meio como as para finalísticas contribuirão para a precarização das condições de trabalho e o aumento considerável da acidentalidade. Não, portanto, ao PL 4330!

No dia 28 de abril os trabalhadores, do Brasil e de diversos outros países do mundo, celebram a “Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

A data foi escolhida porque em 1969 ocorreu um acidente em uma mina nos Estados Unidos, matando 78 trabalhadores.

A partir dos anos 2000, as centrais sindicais brasileiras (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), passaram a realizar atividades conjuntas para marcar a passagem desse dia em todas as regiões do País, transformando-o em uma data tradicional do calendário sindical.

Em 2015 o tema escolhido foi “Trabalho Decente = Saúde do Trabalhador. Não pode haver trabalho decente com retirada de direitos”.

A ideia é, a partir desse conceito, que deve nortear a política de emprego no Brasil, apontar a contradição representada pelos diversos ataques promovidos pelas empresas nacionais a direitos dos trabalhadores consagrados na legislação e na Constituição Federal, com o beneplácito do governo. E pior, o próprio governo tem promovido restrições a esses direitos em nome do propalado “ajuste fiscal”.

Para a Organização Internacional do Trabalho – OIT, Trabalho Decente é aquele que pressupõe “... a promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social...”.

Contudo, nos últimos anos, o empresariado brasileiro, sob o pretexto de melhora nas condições de competitividade do mercado, tem lançado mão das mais variadas estratégias, para conseguir seu intento de reduzir os custos de produção por meio da precarização das condições de trabalho.

Desde pressão junto ao Executivo, notadamente nos ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social, lobby no parlamento, ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais de proteção social, campanhas de mídia, entre outras.

No próximo dia 28 de abril, o movimento sindical brasileiro irá às ruas para chamar a atenção da sociedade para a tentativa de retirada de dispositivos de proteção social, que trarão como consequência o agravamento do já crítico quadro de precarização do trabalho no Brasil e, certamente, aumentarão os já elevados números de acidentes e doenças de trabalho registrados a cada ano.

Somente no ano de 2013, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, ocorreram no Brasil 717.911 acidentes de trabalho. Desses 2.797 resultaram na morte de trabalhadores e 14.837 causaram invalidez permanente...

Veja a seguir diversas propostas em debate atualmente que ferem os direitos dos trabalhadores: Projeto de Lei n° 4.330/2013 – O PL propõe a regulamentação da terceirização no Brasil, ampliando de forma ilimitada as atividades as quais poderão ser feitas por meio de contratação de empresas intermediadoras de mão de obra. No Brasil, mesmo sem essa regulamentação a prática é altamente utilizada e o que se observa é a total precarização das condições de trabalho. Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos – DIEESE, indica que a cada dez acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, sete são com trabalhadores terceirizados.

Tentativa de revogação da NR 12 - Norma Regulamenta que disciplina os dispositivos de proteção contra acidentes em máquinas e equipamentos industriais: os patrões têm feito pressão junto ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias para que determine a revogação da NR. Ao mesmo tempo ingressaram com um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é invalidar a Norma.

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) – O FAP é um instrumento criado pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS que determina a majoração das alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho - SAT para as empresas que tem altos índices de acidentes e doenças do trabalho, ao mesmo tempo em que determina a redução da dessas alíquotas para as empresas com menores índices. A ação junto ao Supremo Tribunal Federal questiona a constitucionalidade a prerrogativa do Conselho na definição de tributos, propondo a extinção do FAP.

Alterações no FAP – As empresas pretendem alterações no Fator com vistas a retirar a Resolução do CNPS os dispositivos que impedem a bonificação de empresas com altas taxas de rotatividade e a empresas que tenham registrado acidentes fatais ou que tenham causado invalidez permanente a trabalhadores, entre outros retrocessos. Alteração total do texto da NR 1 – Norma Regulamentadora sobre gestão de Saúde do Trabalhador nas empresas – O debate está para ser pautado no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, instância vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, que conta com a participação de trabalhadores, patrões e governo. O texto base proposto pelo governo, dá total liberdade para as empresas implementarem mecanismos de gestão de riscos nos ambientes de trabalho, sem nenhuma participação dos trabalhadores e seus representantes (sindicatos, cipas, comissões de fábrica, delegados sindicais etc.).

Edição da Medida Provisória 664 que altera o texto da Lei Previdenciária – Essa MP, editada no dia 30 de dezembro de 2014, mexe na Lei 8.213/91 a qual trata dos benefícios e serviços a que têm direito os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, restringindo diversos benefícios entre eles o auxílio doença (pago pelo INSS quando o trabalhador se afasta do trabalho por motivo de incapacidade, seja por doença ou acidente relacionado ou não ao trabalho), restringe a pensão por morte para os dependentes do trabalhador, transfere a atribuição de perícia do INSS para médicos contratados pelas próprias empregadoras, dando a elas total autonomia para definir se o trabalhador está ou não incapacitado para o trabalho, entre outros retrocessos. O governo pretende com essa proposta economizar recursos com vistas ao ajuste fiscal, transferindo o ônus da crise econômica para o trabalhador.

Edição da Medida Provisória 665 – Altera diversos dispositivos legais reduzindo direitos dos trabalhadores tais como:, aumentando de seis para dezoito meses o período mínimo que o trabalhador deve permanecer no emprego antes de ser demitido para fazer jus ao Seguro Desemprego; Abono do PIS/PASEP, Seguro Defeso, que protege o trabalhador pescador nas épocas do ano que ele é impossibilitado de trabalhar em razão do período de reprodução dos peixes. Da mesma forma que em relação à 664, a justificativa apresentada pelo governo para a edição dessa MP é no sentido de promover o ajuste fiscal.

Desoneração da Folha de Pagamento – A Lei 12.546/2.014 permite que as empresas alterem a base de cálculo dos recolhimentos para a previdência social, retirando do Regime Geral de Previdência Social – RGPS algo em torno de R$ 25 bilhões somente em 2014, evidentemente com reflexos negativos nos benefícios e serviços previdenciários. Toda a lógica desse conjunto de medidas privilegia o lucro das empresas em detrimento da saúde e da vida, precarizando as condições de trabalho e transformando o ato de trabalhar em uma atividade indigna e desumana, representando assim uma grande incoerência em relação ao discurso do Trabalho Decente.

DIESAT SE REÚNE COM LÍDERES DA FEQUIMFAR E DEPARTAMENTOS DE SAÚDE

O DIESAT, representado pelo membro de sua equipe técnica, Eduardo Bonfim (à esquerda na foto), participou de uma reunião com líderes da FEQUIMFAR e Sindicatos filiados e demais Departamentos de Saúde no dia 12/03, na sede da FEQUIMFAR.

De acordo com João Donizeti Scaboli, coordenador do departamento de saúde do trabalhador da FEQUIMFAR e adjunto da Secretaria de Saúde e Segurança da Força Sindical, o principal motivo da reunião foi de mostrar os aspectos que os Sindicatos devem observar no dia a dia para subsidiar a ação sindical.

Entre os temas debatidos, estavam as Normas Regulamentadoras; avanços nos acordos coletivos de trabalho; pontos polêmicos da legislação, tais como a NR 6 e a eficácia/limitação dos EPIs e NR 15 e os limites de tolerância; e mecanismos para obter informações e construção de documentação em Segurança e Saúde do Trabalhador (a).

Na reunião, foram discutidas também as medidas aprovadas pelo governo que geraram descontentamento no meio sindical, como por exemplo, o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica, afetando diretamente a classe trabalhadora.

Foto: FEQUIMFAR.

APROXIMADAMENTE 220 MIL TRABALHADORES E TRABALHADORAS SOFRERAM TRANSTORNOS MENTAIS EM 2014

Dados preocupantes revelam que o INSS pagou auxílio-doença por causa de transtornos mentais e comportamentais para aproximadamente 220 mil pessoas só em 2014. Desses, 83.237 foram diagnosticados com quadro depressivo. Esses transtornos são a terceira causa de afastamentos do serviço no Brasil, atrás apenas das LER´s e contusões. Em 2014, a Previdência teve que desembolsar 25,6 bilhões de reais aos trabalhadores e trabalhadoras que sofreram diversos problemas de saúde.

A OMS - Organização Mundial da Saúde, estima que os transtornos mentais atingem aproximadamente 700 milhões de pessoas no mundo, o que representa 13% do total de todas as doenças. Para muitos profissionais da área da ST, o principal problema enfrentado hoje é o preconceito com relação à saúde mental, ou seja, o trabalhadores e trabalhadoras têm medo de serem diagnosticados e quase nunca reconhecem que necessitam rapidamente de um tratamento.

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo concluiu que algumas situações de violência, como humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais prejudicam a saúde mental desses profissionais.

Preocupada com o número dos transtornos mentais no ambiente de trabalho, entidades internacionais como a OCDE e a Organização Internacional do Trabalho defendem a realização de uma política coordenada nas áreas do emprego, saúde e educação.

Fonte: Revista Proteção

FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DAS CENTRAIS SINDICAIS: Seminário sobre as Medidas Provisórias 664 e 665

Com o objetivo de debater os impactos das Medidas Provisórias do governo, MP 664 e 665, nos direitos trabalhistas e previdenciários e nas políticas de prevenção e promoção das trabalhadoras e dos trabalhadores, o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais realizará um seminário dia 06 de março no auditório do DIEESE (Rua Aurora, 957 - República) às 09:30hs para debater as medidas sob duas perspectivas:

- Impactos Sociais e Econômicos das MPs 664 e 665 na perspectiva do sistema de Seguridade Social e dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários. E;

- A MP 664 e a precarização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras a partir das mudanças nas perícias medicas, pensões e demais benefícios.

Conforme programação anexa, o seminário contará com a presença do Ministério da Previdência Social, juristas e profissionais da área da Saúde do Trabalhador.

Considerando que estas medidas precarizam direitos, aprofundando a vulnerabilidade de trabalhadores desempregados e adoecidos, sobretudo nos casos de acidentes e doenças de trabalho são de fundamental importância a participação do movimento sindical nesta atividade.

Enviamos anexo, o documento do Fórum das Centrais com considerações sobre as duas medidas como material de apoio ao debate, o qual recomentamos leitura.

As inscrições deverão ser enviadas para a coordenação do Fórum, atualmente com a Força Sindical através do e-mail secsaude@fsindical.org.br até dia 03 de março de 2015.

CRESCE NÚMERO DE TRANSPLANTES NO BRASIL EM 2014

De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Brasil registrou crescimento nas doações de órgãos em 2014. Segundo o instituto, foram 7.898 doações, 3% a mais que em 2013.

O número de doadores teve crescimento de 13,5 para 14,2 por milhão, mas ficou abaixo da meta pela associação de 15 por milhão. Até o ano de 2017, o objetivo é alcançar 20 doadores por milhão.

Segundo o Ministério da Saúde, que coordena o Sistema Brasileiro de Transplantes, há mais de mil equipes preparadas para realizar cirurgias distribuídas pelo Brasil e 400 unidades prontas para atuarem nessa área.

Um dos grandes problemas que dificulta a realização dos transplantes é a falta de autorização da família. Em 2014, 46% dos familiares recusaram a doação de órgãos de seus entes, 1% menor que eu em 2013.

Os estados que registram maior recusa de doações de órgãos são Goiás, com 82%, Sergipe, com 78% e Acre 73%.

Lista dos órgãos mais transplantados em 2015

Coração 311
Fígado 1.755
Pâncreas 126
Pulmão 67
Rim 5.639
Córneas 13.036

PL4330/2004 É ENCAMINHADA PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA

A votação do projeto de lei 4.330/2004, que viabiliza a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade no Brasil, sem estabelecer limites ao tipo de serviço, foi autorizada desde o dia 11 de janeiro de 2015 para votação.

Isso representa mais um duro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras do país, pois terceirizando os serviços, o empregado terá seus direitos reduzidos, sem contar as condições de trabalho que na maioria das vezes são precárias, o que gera o risco de risco e acidentes de trabalho. Com o desarquivamento, a votação só depende do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

No dia 27 de agosto de 2013, 19 ministros do TST encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.

Estudos mostram que o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tendo três horas semanais a mais na jornada, ganhando 27% menos do assalariado contratado diretamente pela empresa. Isso significa que a terceirização, seguindo à risca do modelo capitalista, aumenta a taxa de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o movimento sindical precisa ficar atento, pois o projeto poderá ir à frente, o motivo é que a câmara dos deputados é composta de maioria conservadora, com muitos empresários que seriam beneficiados com a terceirização. Ao todo, há 220 representantes empresariais na bancada contra 51 da bancada sindical.

No senado, um projeto idêntico pode voltar à tramitação, é a PLS 87/10. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo, o projeto que poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, tem grandes chances de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovadas, tanto a PL 4330/2004 quanto a PLS 87/10, seriam mais um motivo de preocupação da classe trabalhadora que ficaria totalmente vulnerável aos anseios patronais.

DIVULGADO BALANÇO DO TRABALHO ESCRAVO EM 2014

De acordo com o Ministério Público e Emprego (MTE), em 2014 foram realizadas 248 ações fiscais no Brasil. Dessa, 1590 trabalhadores e trabalhadoras foram flagrados atuando de forma escrava no país.

Essas fiscalizações foram realizadas em parceria com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Alexandre Lyra, "os dados ainda que em fase de consolidação, indicam atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo (GEFM), decorrente dessas parcerias, em municípios e em atividades econômicas antes não abordados com rotina pela Inspeção do Trabalho."

A fiscalização divulgou também os números das regiões onde trabalhadores e trabalhadoras mais atuavam em condições subumanas.

GARRAFINHAS PLÁSTICAS ESCONDEM PERIGOS À SAÚDE DOS QUE A REUTILIZAM

A reutilização de garrafinhas d´água por trabalhadores e trabalhadoras no dia a dia é algo comum, principalmente em períodos de altas temperaturas num país como o Brasil. Além disso, reutilizar as garrafas plásticas hoje é sinônimo de sustentabilidade, pois tal ação reduz o desperdício de milhões de garrafas plásticas que a população jogaria fora diariamente.

Se por um lado a reutilização destas garrafas reduz o acúmulo de resíduos sólidos, por outro pode trazer riscos à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Ou seja, essas garrafas não estão preparadas para ser reutilizadas inúmeras vezes devido a contaminação bacteriana.

Em poucas palavras, o interior das garrafas são úmidos, fechados e com grande contato da boca com as mãos, perfeitos para que as bactérias se reproduzam.

Estudos mostram que a maioria das garrafas reutilizadas no dia a dia durante uma jornada de trabalho, dois terços apresentavam níveis bacterianos acima do recomendado. As garrafas não lavadas podem conter até coliformes fecais (bactérias existentes nas fezes).

Pouca gente sabe, mas as próprias fabricantes não aprovam a reutilização por muito tempo dessas embalagens PET.

Outro fato importante de ser destacado é que não somente lavar as garrafas faz dela própria o reuso. Produtos químicos utilizados na fabricação de plásticos e resinas podem se desprender da garrada e misturar aos poucos à agua quando lavada, principalmente com água quente.

As melhores opções para esse caso ainda são as garrafas de vidro e de aço inoxidável, o que além de diminuir as quantidades das garrafas plásticas, a pessoa pode lavar sem ter essa preocupação dos materiais químicos existentes nas PET´s.

Os trabalhadores e trabalhadoras devem sempre manter essas garrafas limpas, pois o próprio ambiente de trabalho pode fazer com que bactérias se reproduzam nas águas.

Sobre as garrafas plásticas, utilize uma ou duas vezes no máximo e faça corretamente o descarte desses resíduos.

www.ecycle.com.br

EM BUSCA DE PARTO HUMANIZADO, GESTANTES PROCURAM O SUS

Com objetivo de um parto com menos intervenções dos hospitais particulares e mais humanização, aumenta o número de mulheres que buscam o SUS como alternativa.

Um parto humanizado, além de custar caro, não é garantida pela rede privada, pois requer uma equipe também humanizada que saiba trabalhar dessa forma. Das 843 empresas de planos de saúde no Brasil, 421 disseram que o índice de cesáreas foi de aproximadamente 90%, segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, de 19/01/2015.

Em entrevista à rádio Estadão na manhã do dia 20/01/2015, Maria Rita Mesquita, diretora de defesa profissional da Associação de Obstetrícia de Ginecologia de São Paulo, informou que o parto normal é a melhor opção não só para a mãe, mas também para o bebê. Segundo ela, o índice de cesáreas está abusivo, não só pela opção das mães, mas através de outros fatores, como por exemplo, a diminuição dos leitos obstétricos, tanto nos hospitais públicos quanto nos privados, falta de locais adequados para procedimentos de parto normal, falta de equipes plantonistas que deem assistência necessária, sem contar as indicações médicas, o que mais pesa na escolha das mães.

As cesáreas podem ser agendadas e são mais remuneradas pelos planos de saúde.

Sobre o parto normal e humanizado com menos intervenções, onde a mãe tem todas as informações durante o trabalho e o acompanhamento dos pais, Maria Rita lembrou que os hospitais públicos ainda não estão 100% adequados para isso.

SANTA CASA DE SÃO PAULO ESTUDA DEMITIR 1,3 MIL FUNCIONÁRIOS

Após sofrer com a grave crise financeira que começou assolar a Santa Casa de Misericórdia em 2014, a administração do local estuda reduzir em 20% a folha de pagamento para que haja um equilíbrio orçamentário.

Uma forma de "diminuir os gastos", estaria na redução do quadro de funcionários. Se a proposta for aprovada pela direção do hospital, aproximadamente 1.300 trabalhadores e trabalhadores perderiam seus empregos. O setor administrativo seria o mais afetado.

Assim como em qualquer hospital que passa por dificuldades, os pacientes foram os que mais sentem com a crise. Um exemplo do descaso, falta de materiais, a Santa Casa já chegou a interromper suas atividades nos setores de urgência e emergência em julho de 2014. Fora isso, os funcionários ainda não receberam o 13º salário.

Além de tudo isso existe um outro problema, pois a Santa Casa atualmente deve R$ 800 milhões, e com as demissões, o hospital deverá de reembolsar 23 milhões para pagar os atrasados e outras pendências.

Com 7 mil funcionários e mais de 1.500 atendimentos diários, a Santa Casa é o hospital mais antigo da cidade, fundado em 1884.

ATIVIDADES EM COZINHAS INDUSTRIAIS PODEM SE TORNAR INSALUBRES

A Câmara dos Deputados estuda uma proposta de alterar para insalubres atividades realizadas em cozinhas industriais. Segundo o autor do Projeto de Lei 7824/14, o deputado Vicentinho (PT-SP), os trabalhadores e trabalhadoras estão continuamente a expostos à insalubridade (NR 15).O deputado explica também que a Justiça do Trabalho tem concedido adicional de remuneração por atividade insalubre a estes profissionais, mas por outro lado, muitos empregadores ainda negam esse direito aos cozinheiros e cozinheiras.

Conforme as Leis Trabalhistas, trabalhar em condições insalubres, acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador e trabalhadora um adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo ou do piso salarial da categoria.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será arquivada pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=620605

EDITORIAL DA PRESIDENTA NACIONAL DO DIESAT, ADMA MARIA GOMES

Não há duvidas que estamos vivenciando um panorama de disputas de projetos no Brasil que também se refletem na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A disputa de projetos, seja neoliberal ou democrático social, existe há muito tempo, se refletindo nos modelos de produção desde o século XX com a criação do Fordismo, Taylorismo e mais recentemente os modelos japoneses como o Toyotismo.

Hoje podemos encontrar uma mescla desses modelos neoliberais em todos os locais de trabalho, o que torna a vida dos trabalhadores e trabalhadoras insuportável, adoecendo tanto fisicamente como mentalmente.

A flexibilização do trabalho e dos direitos vem acontecendo de maneira rápida nos últimos anos, e hoje o que podemos perceber é um ataque a legislação em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para contemplar esses modelos e facilitar a vida dos empregadores que estão preocupados unicamente com o que é intrínseco ao modelo capitalista que vivenciamos hoje, o acúmulo de capital.

Nesse sentido, é necessário alertar e mobilizar aos trabalhadores e trabalhadoras com relação às mudanças que estão em pauta na legislação.

Dentre as várias mudanças, podemos citar o Modelo de Avaliação da Capacidade Laboral minuta proposta pelo INSS, denominado pelos movimentos sindicais e especialistas como o Modelo de Concessão de Benefícios Previdenciários, pois pela proposta do INSS não se trata de um modelo que avalie a capacidade para o trabalho, e sim, apenas a maneira de como será concedido o benefício.

Conforme afirma a Dra. Maria Maeno – médica e pesquisadora da Fundacentro : “Em nenhum momento a minuta de resolução em questão trata de critérios de avaliação de capacidade laboral como o título se refere. [...] de fato, a motivação principal é assim explicitada no texto da proposta do INSS: “necessidade de agilizar o atendimento ao segurado, bem como a concessão do benefício por incapacidade e alterar o fluxo de atendimento da área médico pericial nas Agências da Previdência Social”. Portanto, nada fala sobre avaliação de capacidade laboral.”

Essa proposta foi apresentada pela primeira vez há dois anos pelo então presidente do INSS, Dr. Mauro Hauschild, e o seu conteúdo não agradou ao movimento sindical, pois pode aumentar as subnotificações e não aborda aspectos fundamentais para prevenção de incapacidade e reabilitação profissional.

A reformulação da Reabilitação Profissional é outra proposta formulada pela Previdência Social que passou pela consulta pública e também foi alvo de várias críticas, tanto do movimento sindical e popular, como de outras instituições ligada a Saúde do trabalhador e da Trabalhadora.

Um dos pontos polêmicos é a não garantia da participação do movimento sindical, ou seja, dos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme falam as convenções 159 e 161 da OIT que garantem esse direito. O movimento sindical, entre outros, fizeram várias contribuições para essa consulta pública, o que fez com que se abrisse uma conversa com a Previdência Social e uma nova proposta após a consulta pública, que ainda não é o que os trabalhadores esperavam, por isso ainda é necessário uma grande mobilização nesse tema.

Os debates mais acirrados e urgentes ficam por conta das mudanças no PLANSAT, no FAP e na NR 01. Os dois primeiros já têm datas para serem discutidos nas comissões tripartites em março de 2015 e a NR 01 já se encontra em consulta publica até 23 de Janeiro de 2015.

O PLANSAT (Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho) articula ações dos mais diferentes atores sociais em busca da aplicação prática da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto n.º 7.602 de 07 /11/2011), e foi construído a partir do diálogo e da cooperação entre órgãos governamentais e representantes dos trabalhadores e dos empregadores. 7.602 de 7 de novembro de 2011. O problema é que nem bem foi utilizado e já esta sendo reformulado. Precisamos ficar atentos a como está sendo feita essa reformulação e quem realmente esta demandando, pois pelo PLANSAT passam transversalmente as mais diversas questões em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Quanto ao FAP, a proposta de alterações feita pelo INSS não ajudam a classe trabalhadora.

São cinco pontos polêmicos que o movimento sindical afirma ser prejudicial aos trabalhadores e a sociedade: o Cálculo do FAP por estabelecimento ; a Exclusão dos acidentes de trajeto ; a Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez; a Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75 e a Exclusão dos acidentados com menos de 15 dias . Esse último item representa hoje a maioria dos afastamentos e são uma verdadeira caixa preta, pois em sua maioria ficam o controle da empresa , e se forem excluídos do FAP, é bem capaz que sumam totalmente das estatísticas de acidentes no Brasil.

A NR. 01 proposta é sobre gestão da saúde que veio substituir a NR atual sobre Disposições Gerais balizadora das discussões das normas regulamentadoras. O texto proposto pelo Ministério do Trabalho vai de encontro à Convenção 155 da OIT que a todo o momento coloca o direito a participação dos trabalhadores, deixando toda a questão da saúde do trabalhador e da trabalhadora nas mãos dos empregadores.

Esse texto já esta sob consulta publica e é de extrema importância que o movimento sindical, popular e todo cidadão contribua no sentido do respeito à efetividade do controle social.

Também estão sendo debatidas a NR 6 – Equipamento de proteção Individual - EPI e a NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Todas essas mudanças e outras que ainda virão estão sendo formuladas e/ou reformuladas e colocam uma disputa clara entre o projeto neoliberal de Estado mínimo e a democracia social, quando suscitam a sociedade o que é mais importante a geração indiscriminada do lucro ou o direito fundamental ao trabalho digno como estabelece a nossa Constituição Federal.

Sobre a proposta de concessão de benefícios por incapacidade sem perícia inicial do INSS

por Maria Maeno e José Tarcisio P. Buschinelli
Médicos, pesquisadores do Serviço de Medicina da Coordenação de Saúde no Trabalho da Fundacentro

Tradicionalmente, quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessitava de afastamento do trabalho por incapacidade decorrente de doença ou acidente por mais de 15 dias, passava por duas avaliações distintas da instituição. Uma delas, de cunho administrativo, verificava a sua condição de segurado. A outra, de cunho técnico é realizada por perito médico, verificava sua incapacidade e a natureza dessa incapacidade, se ocorrida por agravo relacionado ou não ao trabalho. No caso de concessão de um benefício por incapacidade, acidentário ou não, as perícias subsequentes eram agendadas até a cessação de benefício.

A partir de agosto de 2005, o INSS passou a adotar outro procedimento para a concessão e o término do benefício por incapacidade temporária, inicialmente por ordens internas, posteriormente pela Portaria MPS nº 359, de 31/08/2006, e depois pelo Decreto nº 5844, de 13/07/2006. Em decorrência, logo na primeira perícia realizada pelo perito médico do INSS, passou-se a estimar o tempo de recuperação funcional e a cessação de benefício sem a realização de nova perícia.

Esse sistema denomina-se cobertura previdenciária estimada (Copes).
Recentemente, duas propostas do INSS foram divulgadas. Uma delas, em forma de consulta pública, é referente à legitimação social do sistema da cessação de benefício por incapacidade, tendo como base a estimativa de tempo de recuperação funcional atrelada exclusivamente ao código da doença apresentada pelo segurado, como ocorre pela Copes (BRASIL, 2012), cujo conteúdo foi objeto de parecer de médicos da Fundacentro–SP (FUNDACENTRO..., 2012).

A outra é relacionada à concessão de benefícios por incapacidade mediante um atestado apresentado pelo segurado. Apesar da importância de ambas as propostas, neste Editorial será objeto de análise a segunda, inicialmente apresentada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social no dia 30 de março de 2011, reiterada em audiência pública sobre a Previdência Social no dia 20 de setembro de 2011 e que vem sendo aprimorada, segundo o presidente da instituição (INSS..., 2011).

De acordo com a proposta em pauta, os segurados passariam a obter, sem perícia da seguradora, concessão de benefício por incapacidade mediante a apresentação de um atestado assinado pelo médico responsável pela assistência prestada para afastamentos previstos até 120 dias.

Essa nova regra seria aplicada a requerimentos de auxílios-doença previdenciários para segurados obrigatórios (empregados, contribuintes individuais, avulsos, domésticos e segurados especiais), desde que em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.

Os argumentos apresentados pela Previdência Social para essa mudança referem-se à insatisfação dos segurados em relação ao atual fluxo no tocante à demora para a ocorrência da primeira perícia, à “reincidência da violência contra os peritos-médicos” e ao “grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto” (INSS..., 2011).

Dois aspectos dessa proposta serão destacados a seguir. Um deles é a exclusão da concessão de auxílios - doença acidentários desse fluxo direto.

Legalmente, os auxílios-doença acidentários são concedidos aos segurados considerados pela perícia do INSS incapacitados por acidente ou doença relacionados ao trabalho.

A seguir, faremos considerações com o intuito de contribuir para a reflexão das repercussões da exclusão dos eventos ocupacionais dessa proposta.

Pode-se imaginar a situação de um trabalhador que esteja incapacitado em decorrência de um acidente do trabalho ou que tivesse uma doença relacionada ao trabalho.

O fluxo previsto, mesmo com a nova proposta, seria a empresa emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT) para que ele pudesse agendar uma perícia no INSS, que avaliaria a solicitação de auxílio-doença acidentário. Porém, ao saber que poderia receber o auxílio-doença previdenciário, de mesmo valor do auxílio-doença acidentário, sem passar por perícia, ele provavelmente preferiria abrir mão da sua condição de acidentado do trabalho a ter que solicitar a emissão da CAT pela empresa e esperar a perícia, correndo o risco de ter o benefício negado.

Muito provavelmente, a empresa não se oporia a essa escolha. Estudos e a vivência dos que prestam assistência à saúde dos trabalhadores evidenciam que muitas empresas não emitem CAT, nem mesmo nos casos de acidentes típicos.

Adicionalmente, menos segurados seriam encaminhados à reabilitação profissional do que atualmente, considerando-se que os casos de afastamento até 120 dias sequer passariam pela perícia e o sistema informatizado não teria condições de avaliar a pertinência desse encaminhamento. Como agravante, nos casos em que as condições de trabalho tivessem concorrido para o adoecimento, ao retornar às mesmas condições, a tendência seria a piora do quadro clínico e muitas vezes de forma irreversível.

Assim os trabalhadores passariam por menos barreiras para conseguir o benefício por incapacidade, mas, por outro lado, ao abdicar do caráter ocupacional de seu acidente ou adoecimento, deixariam de ter seu fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) depositado e não teriam direito à estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho.

As empresas onde os agravos ocupacionais são frequentes se beneficiariam, pois o aumento do subrregistro de acidentes e doenças ocupacionais ocasionaria uma falsa diminuição dos eventos, o que implicaria consequências sobre o planejamento de programas e ações de melhoria das condições de trabalho, menores possibilidades de impetração de ações regressivas contra as empresas e, ao mesmo tempo, uma minoração artificial do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e consequente bonificação no valor da alíquota a ser paga ao INSS. O efeito do Nexo Técnico Epidemiológico implantado pela Previdência Social a partir de 2007 (BRASIL, 2007) tenderia a ser anulado e haveria uma contradição intrínseca ao se privilegiar uma via que acarretaria prejuízos fiscais ao Estado.

O outro aspecto que se destaca nessa proposta da Previdência Social é a total ausência de participação do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela assistência à saúde da população e do trabalhador, integrante do sistema de seguridade social juntamente com a previdência e a assistência social.

A III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, convocada pelos ministros da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, realizada em 2005, discutiu a necessidade de racionalizar recursos humanos e de desburocratizar a concessão dos benefícios por incapacidade com o devido rigor metodológico, o que seria possível e desejável com o trabalho conjunto entre a área assistencial do SUS e o INSS. Sem essa integração, interesses institucionais de um sistema de seguridade social tendem a ser relegados a um segundo plano.

Uma verdadeira mudança no modelo pericial exigiria a discussão do conceito de incapacidade, que atualmente é baseado exclusivamente no diagnóstico e apenas em um código de doença, visto que o sistema informatizado utilizado pela perícia acolhe apenas um campo para o registro.

Aspectos clínicos e terapêuticos do conjunto do quadro clínico são desconsiderados, assim como aspectos relativos ao suporte familiar e às exigências cotidianas, incluindo as do trabalho, que pressupõem relações de poder desiguais entre o segurado e a empresa, o que torna o trabalhador vulnerável a pressões para que mantenha o desempenho mesmo à custa do agravamento do quadro clínico. Mais uma vez saem perdendo o trabalhador e a sociedade.

A proposta em pauta tem repercussões sobre vários setores do poder público. Seria extremamente salutar para o Estado e para a sociedade que houvesse uma melhor articulação intragovernamental em busca da implementação de significativas melhorias no sistema de seguridade social.

Referências
BRASIL. Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6042.htm.

Acesso em: 05 jun. 2012.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Consulta pública do INSS n. 1, de 30 de março de 2012. Brasília: MPS, 2012.
Disponível em previdencia.gov.br/conteudo Dinamico.php?id=426.
Acesso em: 10 maio 2012.

FUNDACENTRO apresenta parecer sobre tabela do INSS. São Paulo: Fundacentro, 17 maio 2012. http:// www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/indexNoticias.asp?D=CTN&PAGINA=NOTAS&?D=CTN&C=2046&menuAberto=2043.
Acesso em: 04 jun. 2012. INSS discute novo modelo de perícia médica. Previdência em questão. Brasília: n. 39, p. 1, 15 a 31 maio, 2011.
Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110516-085307-306.pdf
Acesso em: 10 maio 2012.

CHAMADA PARA ARTIGOS RBSO convida a comunidade técnico-científica a submeter artigos para o DOSSIÊ TEMÁTICO

Exposição ocupacional ao benzeno na cadeia de distribuição e revenda de combustíveis no Brasil Os efeitos nocivos à saúde relacionados à exposição ocupacional ao benzeno, substância classificada como carcinógena no Grupo 1 da International Agency for Research on Cancer (IARC), atingem trabalhadores de diversos setores produtivos, dentre eles os trabalhadores envolvidos nos processos da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis. Temos um universo distribuído nas cinco regiões do país, com potenciais riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, envolvendo questões que vão desde a proteção da saúde individual dos expostos, avaliação e prevenção de riscos ambientais e atenção à população do entorno dos postos de combustíveis. Exigem a adoção de políticas de Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho e Ambiente no sentido de minimizar e/ou restringir e monitorar essa exposição.

Diante da complexidade envolvida, a expressiva participação de trabalhadores na cadeia produtiva e a constatação do desconhecimento a respeito das condições de saúde e de exposição ao benzeno a que estão submetidos, pesquisadores e especialistas de diversas áreas do conhecimento têm realizado estudos sobre o impacto das exposições e seus efeitos à saúde. Para organizar e divulgar a produção científica destes diferentes segmentos no país, propomos um dossiê temático na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), periódico científico da FUNDACENTRO.

Neste dossiê, pretende-se que os manuscritos tragam contribuições no campo da Epidemiologia, Toxicologia, Clínica, Tecnologias, Organização do Trabalho, Vigilância em Saúde do Trabalhador, dentre outros. O foco central visa agregar novos conhecimentos que integrem saberes interdisciplinares e potencializem a investigação das exposições e dos expostos ao benzeno em ambientes de trabalho, como por exemplo, os postos de combustíveis e em outros processos da cadeia produtiva dos combustíveis, assim como aspectos relacionados aos riscos, à proteção da saúde dos trabalhadores e da população, ao monitoramento da exposição ocupacional e ambiental.

Para isso, são esperadas contribuições por meio de artigos originais inéditos, de revisão, ensaios, relatos de experiência, comunicações breves, e resenhas, resultantes de diferentes modalidades de atuação (projetos de pesquisa, formação, diagnóstico e intervenção). Os manuscritos devem seguir as normas de publicação descritas em fundacentro.gov.br/rbso/forma-e-preparacao-demanuscritos.

Todos os manuscritos submetidos serão avaliados de acordo com o processo de julgamento descrito em fundacentro.gov.br/rbso/escopo-e-politica.

As contribuições devem indicar o nome do dossiê temático na página de rosto do manuscrito e ser enviadas para o endereço eletrônico da secretaria da RBSO: rbso@fundacentro.gov.br, com cópia para rbsofundacentro@gmail.com

Período para submissão dos manuscritos:
De 15 de março a 15 de junho de 2015.
Contamos com a participação dos grupos de pesquisa, especialistas e serviços que atuam no tema no Brasil.

Mais informações (www.fundacentro.gov.br/rbso ou www.scielo.br/rbso) ou na Secretaria Executiva da RBSO

CHAMADA PARA ARTIGOS RBSO convida a comunidade técnico-científica a submeter artigos para o DOSSIÊ TEMÁTICO

Exposição ocupacional ao benzeno na cadeia de distribuição e revenda de combustíveis no Brasil Os efeitos nocivos à saúde relacionados à exposição ocupacional ao benzeno, substância classificada como carcinógena no Grupo 1 da International Agency for Research on Cancer (IARC), atingem trabalhadores de diversos setores produtivos, dentre eles os trabalhadores envolvidos nos processos da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis. Temos um universo distribuído nas cinco regiões do país, com potenciais riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, envolvendo questões que vão desde a proteção da saúde individual dos expostos, avaliação e prevenção de riscos ambientais e atenção à população do entorno dos postos de combustíveis. Exigem a adoção de políticas de Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho e Ambiente no sentido de minimizar e/ou restringir e monitorar essa exposição.

Diante da complexidade envolvida, a expressiva participação de trabalhadores na cadeia produtiva e a constatação do desconhecimento a respeito das condições de saúde e de exposição ao benzeno a que estão submetidos, pesquisadores e especialistas de diversas áreas do conhecimento têm realizado estudos sobre o impacto das exposições e seus efeitos à saúde. Para organizar e divulgar a produção científica destes diferentes segmentos no país, propomos um dossiê temático na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), periódico científico da FUNDACENTRO.

Neste dossiê, pretende-se que os manuscritos tragam contribuições no campo da Epidemiologia, Toxicologia, Clínica, Tecnologias, Organização do Trabalho, Vigilância em Saúde do Trabalhador, dentre outros. O foco central visa agregar novos conhecimentos que integrem saberes interdisciplinares e potencializem a investigação das exposições e dos expostos ao benzeno em ambientes de trabalho, como por exemplo, os postos de combustíveis e em outros processos da cadeia produtiva dos combustíveis, assim como aspectos relacionados aos riscos, à proteção da saúde dos trabalhadores e da população, ao monitoramento da exposição ocupacional e ambiental.

Para isso, são esperadas contribuições por meio de artigos originais inéditos, de revisão, ensaios, relatos de experiência, comunicações breves, e resenhas, resultantes de diferentes modalidades de atuação (projetos de pesquisa, formação, diagnóstico e intervenção). Os manuscritos devem seguir as normas de publicação descritas em fundacentro.gov.br/rbso/forma-e-preparacao-demanuscritos.

Todos os manuscritos submetidos serão avaliados de acordo com o processo de julgamento descrito em fundacentro.gov.br/rbso/escopo-e-politica.

As contribuições devem indicar o nome do dossiê temático na página de rosto do manuscrito e ser enviadas para o endereço eletrônico da secretaria da RBSO: rbso@fundacentro.gov.br, com cópia para rbsofundacentro@gmail.com

Período para submissão dos manuscritos:
De 15 de março a 15 de junho de 2015.
Contamos com a participação dos grupos de pesquisa, especialistas e serviços que atuam no tema no Brasil.

Mais informações (www.fundacentro.gov.br/rbso ou www.scielo.br/rbso) ou na Secretaria Executiva da RBSO

NÚMERO DE FUMANTES NO BRASIL TEM QUEDA DE 20,5% EM CINCO ANOS

O Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o número de pessoas fumantes no Brasil caiu 20,5%, o menor registro desde 2009. Dos 14,7% dos adultos entrevistados disseram que ainda fumam diariamente, sendo que esse número em 2008 era de 18,5%, segundo a Pesquisa de Tabagismo do IBGE (PETab).

Os homens ainda os que mais fumam 19,2% contra 11,2% das mulheres. Já a faixa etária predominante é de 40 a 59 anos, com 19,4%.

Os jovens de 18 a 24 anos apresentaram representaram 10,7%, o que representa a menor taxa.

Se dividido por escolaridade, os fumantes com menor escolaridade fumam com mais regularidade. Das pessoas com ensino superior completo, apenas 8,8% disseram fumar com frequência.

Por último, a pesquisa revelou também que os três estados da região Sul do Brasil lideram o índice de usuários de tabaco e derivados.

O Paraná vem em primeiro com 18,1%, seguidos por Santa Catarina, com 16% e Rio Grande do Sul, 14,2%.

A pesquisa entrevistou 63 mil pessoas a partir de 18 anos, sendo esse o maior e mais detalhado estudo voltado para a situação de saúde do brasileiro e o estilo de vida.

DIESAT NA II SEMANA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS

O DIESAT, representado por seu diretor, Arnaldo Marcolino, participou da II Semana de Participação Social no SUS, realizado de 25 a 28 de novembro, no Hotel Lorena, em São Paulo. O evento que tinha o tema “Inquietações Sociais na Saúde”, veio com o objetivo de debater e refletir sobre o controle social e a gestão participativa de toda a comunidade na ascensão do SUS (Sistema Único de Saúde). No local, os participantes também deram mais detalhes sobre a 4ª CNSTT, que acontecerá em Brasília de 15 a 18 de dezembro de 2014, em Brasília.

Em uma de suas explanações, Arnaldo Marcolino iniciou dizendo que o conselheiro de saúde não deve ser considerado um voluntário devido ao seu trabalho de agente público, e que o mundo inteiro olha para o Brasil, respeitando a importância do SUS e de seus conselheiros, independentemente de sua esfera (municipal, estadual e nacional).

Além disso, chamou a atenção sobre o modo de agir e de discutir dos conselheiros de saúde. “Nós fazemos uma representação de instituição mas nós somos pessoas. Às vezes, nós pressionamos para que as coisas aconteçam conosco, e quem discute saúde discute doença, porque nós só entendemos saúde como doença e não como um processo de transformação, como algo maior do que isso”, disse Marcolino.

Participaram também o Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho (MPSP), o Jornalista Cesar Tralli (TV Globo), o Superintendente do Canal Saúde, Arlindo Fábio Gómez de Sousa (Fiocruz), o Médico Josué Rocha (MTST), o Padre Juarez, , a Deputada Estadual Telma de Souza (PT), o Promotor de Justiça Roberto Andrade (MPSP), Promotora de Justiça Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (MPSP), Professora Marília Louvison (FSP-USP / APSP), Luiza Gianotti (Movimento Estudantil), e Conselheiros de Saúde Municipais e Estaduais.

27 DE NOVEMBRO: DIA DO ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

As profissões de Técnico de Segurança do Trabalho e de Engenheiro de Segurança do Trabalho foram regularizadas pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, no entanto, muito antes desta data, as atividades do Engenheiro e do Técnico de Segurança já eram desempenhadas.

Esta portaria definiu que, para se exercer a função de Engenheiro de Segurança do trabalho, é necessário cursar a Graduação em Engenharia e depois se especializar com uma pós-graduação em Segurança do Trabalho.

CERCA DE 28,5 MILHÕES DE LATINOS VIVEM FORA DE SEUS PAÍSES DE ORIGEM

Estudo da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) mostrou que cerca de 28,5 milhões de latino-americanos e caribenhos vivem fora de seus países de origem. Destes, 70% estão nos Estados Unidos; maioria dos migrantes nasceu no México e na Colômbia. No total, 12 milhões de mexicanos vivem nos Estados Unidos, já o segundo país que mais abriga latinos é a Espanha, com 2,4 milhões de pessoas.

O número de brasileiros que saem do país para trabalhar e estudar aumenta a cada ano, por volta de 2,5 milhões. Assim como os mexicanos, os Estados Unidos também é o principal endereço, com aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros.

A Cepal propõe aos governos da região a inclusão da migração nas estratégias de desenvolvimento, como por exemplo, uma agenda sobre o tema e a inclusão da migração nas estratégias de desenvolvimento que serão formuladas após 2015.

SEMINÁRIO SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO NO CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR

Acontecerá no dia 27 de Novembro, das 16 às 22h, no prédio da Pós-Graduação da FAAP de Ribeirão Preto, um Seminário sobre Acidente do Trabalho no Corte de Cana-de-Açucar : Por uma atuação preventiva.

No total, o evento terá três palestras:
A temperatura Corporal e o Adoecimento no Trabalho no Meio Rural
Apresentação:
Edmundo Fraga Lopes (Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região e Gestor Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho).

Acidentes do Trabalho com cortadores de cana
Apresentação:
Fábio Natali Costa (Juiz Substituto Representante da Escola Judicial na Circunscrição de Ribeirão Preto).

Adoecimentos Ocupacionais no Corte de Cana-de-Açucar: Um estudo por meio do NTEP
Apresentação:
Marcos da Silva Porto (Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto).

Todos os participantes receberão um certificado de 5,5 horas-aula
Local: Avenida Independência nº3670 – Jardim Flórida – Ribeirão Preto / SP.
INSCRIÇÕES: portal.trt15.jus.br/escola-judicial

CAS APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL MESMO PARA QUEM USA EPI

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto confirmando o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores e trabalhadoras que utilizam Equipamento de Proteção Individual (EPI). Lembrando que agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, ressalta que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) pode sim ser prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador e da trabalhadora. O assunto ganhou repercussão após o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial, porém, o que senador discorda.

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991.

A aposentadoria especial é paga a quem trabalhou por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Dessa maneira, o tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a gravidade a qual o agente foi exposto.

NÚMERO DE ACIDENTES NO TRAJETO ENTRE CASA E TRABALHO AUMENTA

Fonte: Bom Dia Brasil

Aumentou o número de pessoas que sofrem acidentes no trajeto de casa para o trabalho. Só no passado, mais de cem mil trabalhadores tiveram de se afastar do emprego por causa desses acidentes de percurso.

A pessoa pode estar no próprio carro ou até no ônibus. Se estiver indo ou voltando do trabalho e sofrer um acidente, ele é considerado acidente de trabalho. Quem sofre o chamado acidente de trajeto tem direito ao auxílio-doença, porque muitas vezes precisa ficar meses afastado do trabalho.

E a Previdência Social está preocupada com o aumento na solicitação desse tipo de benefício. No ano passado, o gasto total com o pagamento do auxílio-doença chegou a quase R$ 2,3 bilhões.

Depois de oito anos de canteiro de obra e nenhum acidente no trabalho, Wesley Martins se acidentou em uma das voltas para casa. Ele quebrou a perna e ficou seis meses parado.

"Todo mundo naquela muvuca de entrar no ônibus, para ir embora, o alçapão do ônibus estava meio enferrujado, e chegou bem na minha vez e abaixou", conta o pedreiro.

O risco tem sido maior da porta do trabalho para fora. Os chamados acidentes de trajeto, quando a pessoa está indo para casa ou dar o expediente, aumentaram 5% de 2012 para 2013.

O pedreiro Wesley hoje vai com calma, pela calçada, e evita ônibus cheio. "Fica meio corrido, porque agora é horário de pico, as BRs devem estar movimentadas", afirma.

Segundo o Ministério da Previdência, a pressa, muitas vezes acompanhada da pressão sofrida no trabalho, mais a violência no trânsito vem aumentando os acidentes no caminho.

"Vem tendo um afastamento mais prolongado do trabalho e sequelas. Isso aumenta o custo para a Previdência", afirma o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador Marco Perez.

Quem sofre um acidente no percurso de casa para o trabalho ou do trabalho para casa tem direito a auxílio-doença. A pessoa pode estar no próprio carro, de moto ou em transporte coletivo, não precisa ser na condução da empresa.

Já no local de trabalho, menos gente se acidentou. Houve uma redução pequena, de 2,2% de 2012 para 2013. O setor de serviços é o que tem mais vítimas, porque é o que mais emprega, segundo o governo.

Ezupério Durães dos Santos quase entrou para a estatística. Ele usou uma lâmina de jeito errado, mas foi-se a luva e ficaram os dedos. "Eu dei sorte que ela só cortou e atravessou, mas ela acaba prendendo o braço e acaba cortando mais", conta o açougueiro.

Na padaria, depois que uma funcionária caiu na escada, os degraus ganharam um antiderrapante. "Estava molhado a menina escorregou. Ela passou três dias no hospital, mas está tudo bem. A gente colocou a fita e está tudo certo", afirma o atendente Adriano Guilherme.

Os acidentes mais graves continuam sendo registrados na construção civil. Por isso, nas obras de uma construtora, o investimento em segurança e treinamento hoje é altíssimo. Desde 1995 não há registro de mortes.

A maior dificuldade é convencer os funcionários a usar os equipamentos. "Tendo em vista o grau de instrução muito baixo, a cultura, que ainda não é uma cultura prevencionista, então nós ainda temos muita resistência", explica o engenheiro de segurança no trabalho Eduardo Freitas Sampaio.

Na obra em que o Alex Ximenes trabalhava, ele mesmo era quem fiscalizava. O excesso de confiança o fez passar de um andaime para outro sem o cinto. Caiu de uma altura de 4 metros e está há 3 meses sem andar. Ficaram as sequelas e a lição: "Eu trabalhava sem medo. Hoje em dia eu tenho a percepção diferente, a gente tem que trabalhar com medo que a atenção redobra", ressalta o perfurador de concreto.

O INSS também paga o auxílio-acidente, que é 50% do salário. O benefício é para a pessoa que fica com sequelas e não pode exercer, no trabalho, a mesma função anterior ao acidente.

DIESAT PARTICIPA DA REUNIÃO FINAL DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS ANTES DA 4ª CNSTT, EM BRASÍLIA

O DIESAT, através do técnico Eduardo Bonfim, participou da reunião final com as comissões organizadora, de relatoria e de comunicação da 4° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

As reuniões começaram no dia 10/11 e vão até 13/11. A 4ª CNSTT acontecerá de 15 a 18 de Dezembro, em Brasília.

DANIELE CORREIA, TÉCNICA DO DIESAT, PARTICIPA DE EVENTO DA FUNDACENTRO NA FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, EM BRASÍLIA

O pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, sediou no dia 24 de outubro, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Na ocasião, a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) realizou diversas palestras técnicas no miniauditório 2, visando contemplar às necessidades dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, além de ser uma oportunidade para o público usufruir do conhecimento da Fundacentro.

Daniele Correia, técnica do DIESAT, que esteve no local, destaca a ação da Fundacentro, pois em um evento que tinha como principal foco a ciência e a tecnologia, a entidade buscou abordar temas que envolviam nanotecnologia, NR (Norma Regulamentadora) 18, PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho), e claro, as perspectivas da Segurança e Saúde no Trabalho no universo da indústria química.

DIRETOR DO DIESAT PARTICIPA DE EVENTO SOBRE IMPLANTAÇÃO DA CIST

Arnaldo Marcolino, diretor do DIESAT, participou do seminário sobre implantação da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador), no município de Brusque, em Santa Catarina.

Marcolino ministrou uma palestra que englobou a configuração do campo Saúde do Trabalhador no país a exploração econômica advinda das relações no local de trabalho.

A CIST tem como principal finalidade assessorar o Conselho Regional de Saúde – CNS no que se diz respeito ao acompanhamento dos temas que envolvam a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,

Esse evento foi um importante passo na implementação da PNSTT (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) no país.

MINISTRO MANOEL DIAS RECEBE DA FEQUIMFAR NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO DIESAT

No dia 3 de novembro, líderes da FEQUIMFAR (Federação dos Químicos e Farmacêuticos do estado de São Paulo) estiveram com o ministro do trabalho e emprego, Manoel Dias, para entregar uma Nota Técnica elaborada pelo DIESAT sobre os dados de acidentes e doenças do trabalho nos setores químico, farmacêutico, etanol, instrumentos musicais e brinquedos. O relatório foi finalizado após estudos de Eduardo Bonfim e Daniele Correia, ambos técnicos do DIESAT.

“Queremos providências para avançar na construção de uma política prioritária em Saúde do Trabalhador, em que tanto o movimento sindical quanto os responsáveis pelas empresas e o governo tenham uma postura mais propositiva aos projetos e ações nesta área, evitando todo e qualquer agravo à saúde dos trabalhadores brasileiros”, declara Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR.

ACIDENTES DE TRABALHO AUMENTAM EM 2013

O AEPS 2013 (Anuário Estatístico da Previdência Social), divulgou ontem os números sobre os acidentes de trabalho em 2013. Segundo o INSS, foram registrados 717.911 acidentes, número 0,55% maior que em 2012.

Já os acidentes com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) aumentaram 2,30% no mesmo período. Desses registrados com CAT, os acidentes designados típicos representaram 77,32%, os de trajeto, 19,96%, e as doenças de trabalho, 2,72%.

O maior número de acidentes ocorreu com trabalhadores e trabalhadoras que exercem funções de serviços, com 15,09%, e transversais (operadores de máquinas, robôs, soldagem, etc.), com 14,59%. Sobre os acidentes de trajeto, o maior número foi dos trabalhadores e trabalhadoras do setor de serviços, com 19,05%.

A Agropecuária foi responsável por 3,47% do total de acidentes registrados com CAT; a Indústria, com 45,48%; e o setor de Serviços, com 51,05%. Outros dados preocupantes foi o do aumento de óbitos em 1,05% se comparados a 2012.

As incapacidades temporárias aumentaram em 0,87% e as incapacidades permanentes decresceram em 12,96%. As principais consequências dos acidentes de trabalho liquidados foram as incapacidades temporárias com menos de 15 dias (46,04%) e com mais de 15 dias (36,79%).

DIESAT PARTICIPA DO CURSO DE APLICAÇÃO DA N12 NO SINDICATO DOS QUÍMICOS DE SÃO PAULO

Nos dias 15 e 16 de outubro de 2014, na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o DIESAT participou do curso de Aplicação da N12, que teve como parce...iros, além da entidade, a CNQ (Confederação Nacional dos Químicos), FETQUIM-SP (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos do Estado de São Paulo), IndustriAll Global Union (entidade internacional), CUT São Paulo e o Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O curso de 4 aulas divididos em dois turnos (manhã e tarde), teve como objetivo instruir trabalhadores e trabalhadoras dos setores industriais que atuam em máquinas, além de orientar dirigentes sindicais, profissionais, assessores da área da saúde, entre outros, sobre a Norma Regulamentadora 12 nas empresas.

Além disso, o curso tratou também de identificar riscos e irregularidades que estão presentes no dia a dia de quem atua com máquinas, tentando eliminá-las ou reduzi-las, até porque é preocupante o número de acidentes que acontecem com máquinas.

Só em 2013, mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes leves ou graves com máquinas, com muitos sendo mutilados e até mortos.

Foram abordados temas como conceitos fundamentais de riscos, princípios de segurança da NR 12, máquinas perigosas e formas de prevenção de acidentes, elaboração de documentos técnicos e de petições administrativas e judiciais para a paralisação de máquinas e equipamentos que engendram riscos à integridade físicas dos trabalhadores (as), e demais assuntos pertinentes ao tema.

Os instrutores do curso foram:

Vitor Araújo Filgueiras
Doutor em Ciênicas Sociais (UFBA), pós-doutorando em Economia pela UNICAMP, pesquisador no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da UNICAMP, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, coordenador do grupo de pesquisa “Indicadores de Regulação do Emprego”.

Luiz Alfredo
Auditor fiscal do Ministério do Trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, professor de graduação e pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOTAXIS E MOTOBOYS COMEÇA A VALER

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a Portaria nº 1.565 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2014, que aprova o Anexo 5. Com isso, atividades em Motocicleta - da Norma Regulamentadora Nº 16, serão consideradas perigosas e sendo de responsabilidade do empregador.

O Anexo 5 determina tais atividades laborais feitas com a utilização de motocicleta em vias públicas são consideradas perigosas, exceto quando a locomoção é da residência até seu local de trabalho.

Além disso, são consideradas atividades perigosas àquelas feitas em veículos que não precisam ser emplacados ou carteira de habilitação do condutor, operações feitas em locais privados e quando se trata de caso eventual, que se dá por tempo extremamente reduzido.

COORDENADOR DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VISITA O DIESAT

No dia 08/10 (quarta-feira), o DIESAT recebeu a visita do Coordenador de Saúde do Trabalhador do município de São Paulo, Dr. Ricardo Fernandes de Menezes.

Durante a visita, Menezes conheceu um pouco da história, dos estudos e da missão da entidade

CURSO - APLICAÇÃO DA NR12 PELOS SINDICATOS

Data - 14 e 15 de outubro de 2014

Confira o convite

DIESAT PARTICIPA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CNSTT, EM BRASÍLIA

O DIESAT, por meio de Eduardo Bonfim e João Scaboli, participou no dia 27/09, em Brasília, da 10ª reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNSTT que terá como tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, direito de todos e todas e dever do Estado”, por meio do Eixo: “Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST)” com os seguintes sub-eixos:

I – O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;
II – Fortalecimento da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
III - Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;
IV - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos municípios, Estados e União.

A conferencia terá nova data para sua realização, de 15 a 18 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil em Brasília.

NÚMEROS DE TRABALHO INFANTIL DIMINUEM MAS AINDA ESTÁ LONGE DA META

Auditores fiscais flagraram só nesse ano 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. Apesar desse número ser inferior aos 5.382 casos registrados em 2013, a situação ainda é preocupante e demonstra que o Brasil poderá não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020.

Para que essa meta seja cumprida, o Poder Público e a iniciativa privada devem intensificar seus trabalhos contra esse tipo de exploração.

Números

Segundo os dados da Secretaria e Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, a maioria das crianças flagradas tem entre 10 e 15 anos, faixa etária de 1.889 meninos e meninas encontrados exercendo alguma atividade laboral irregular. Dessas, 77 tinham entre 5 e 9 anos e uma delas, menos de 5 anos.

Os setores que foram flagrados com jovens e crianças trabalhando foram o agrícola, o comércio, a indústria - aí incluídas atividades como fabricação de farinha de mandioca e de papel, o abate de aves, a confecção de roupas, a construção, lanchonetes, bares, hotéis, restaurantes, o transporte, educação e saúde.

Os estados com maiores números de casos foram Pernambuco, com 729, Goiás, com 385, e Mato Grosso do Sul, com 319.

Para a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, há estimativas de que 3,4 milhões de crianças ainda trabalhem em todo o país, o que, para ela, ameaça o cumprimento da meta de erradicação até 2020.

NÚMEROS PREOCUPANTES DA OIT REVELAM 2,3 MILHÕES DE MORTES NO TRABALHO POR ANO

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou no 20º Congresso Mundial sobre Saúde no Trabalho, de 24 a 27 de agosto, em Frankfurt, na Alemanha, números nada animadores; 2,3 milhões de mortes por ano por acidentes e doenças do trabalho, e de 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo. De acordo com Guy Ryder, diretor-geral da organização, os custos globais com esses acidentes chegam a 2,8 trilhões de dólares (aproximadamente 7 trilhões de reais). Acidentes ocupacionais lideram essa inaceitável lista.

O Brasil é responsável por boa parte dessa lista com mais de 705.239 acidentes, 14.955 doenças e 2.731 mortes. O país é o quarto colocado no ranking mundial.

INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE


CLIQUE E VISUALIZE MAIOR

DIESAT NO 4º ENCONTRO ESTADUAL DA FEQUIMFAR DE CIPA E SESMT

O DIESAT, representado por um de seus técnicos, Eduardo Bonfim, participará do 4º Encontro Estadual de CIPA e SESMT do setor químico, que será realizado pela FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo).

No evento, Bonfim fará um mapeamento sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora.

O evento que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no auditório da colônia de férias da FECOMERCIÁRIOS, em Praia Grande SP, terá a participação não só do DIESAT, mas de membros CIPA e SESMT, autoridades e dirigentes sindicais, e apoio da Força Sindical, CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico) e FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

Segundo o presidente da FEQUIMFAR, Sergio Luiz Leite, o 4º Encontro tem como objetivo discutir sobre a saúde e segurança do trabalho e sobre políticas tripartites em defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. “Trabalhadores do setor químico estarão reunidos com autoridades, representantes do governo e empresas, técnicos e especialistas, para debater uma série de temas referentes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, além de propostas referentes à abertura de um diálogo mais concreto, junto às autoridades, objetivando ação de cunho tripartite, em defesa e pela ampliação de direitos referentes à saúde e proteção para a classe trabalhadora”, destaca Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e 1º secretário da Força Sindical.

Leia a matéria na íntegra: fequimfar.com.br/?p=5625

DIESAT PARTICIPA DO 10º CONGRESSO DOS OFICIAIS MARCENEIROS DE SÃO PAULO

Representado por sua equipe técnica, o DIESAT participou do 10º Congresso dos Oficiais Marceneiros de São Paulo.

Rogério de Jesus e Daniele Correia foram responsáveis por tratar do tema Saúde do Trabalhador, abrangendo ainda mais a vida do trabalhador e da trabalhadora do setor de marcenaria, que constava em uma das teses do congresso.

O DIESAT elaborou a parte teórica de Saúde do Trabalhador com uma tese de Daniele Correia e Eduardo Bonfim, este último também membro da equipe técnica.

Rogério falou dos riscos e dos cuidados que devem ser tomados pelo setor, e claro, por algumas exigências que o trabalhador ou trabalhadora devem fazer antes de executar alguma tarefa perigosa. Além disso, destacou também que o setor marceneiro está na “lista de riscos”, devido o alto número de acidentes, pois é um trabalho que constantemente se mexe com máquinas como serras etc.

Por fim, destacou que não pode haver a monetarização do risco, quando o trabalhador e trabalhadora preferem receber a mais na execução de serviços perigosos (a chamada insalubridade).

O evento foi sediado na Colônia de Férias da FETICOM-SP, em Mongaguá nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2014.

FALTA D´ÁGUA EM SÃO PAULO VAI ALÉM E CAUSA 3 MIL DEMISSÕES

Foto: Revista Planeta Terra

Um estudo da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) feito entre os dias 12 e 26 de maio com 229 empresas de micro e pequeno porte (até 99 empregados), 140 de médio porte (de 100 a 499 empregados) e 44 de grande porte (500 ou mais empregados) mostra que a falta d´água em São Paulo, além de prejudicar o abastecimento das residências, já causou 3 mil demissões.

O motivo dessa baixa foi que com menos água, o ritmo de produção de muitas empresas são afetadas diretamente. Como estamos em um período de pouca chuva, a FIESP afirma que a tendência é que mais empresas sejam seriamente prejudicadas e mais postos de trabalho se fechem.

"A escassez de água está levando à redução da produtividade. Não há números oficiais, as empresas são cautelosas na divulgação de informações, mas o problema já chegou até nós. Existem empresas que já eliminaram um turno de produção, há vários exemplos negativos para o desenvolvimento produtivo da região. E três mil postos de trabalho deixaram de existir por causa desse problema", afirma Eduardo San Martin, diretor de meio ambiente da entidade.

Nem as próximas chuvas de verão devem salvar o Sistema Cantareira (principal fonte hídrica da região metropolitana de São Paulo). Uma análise estatística realizada pelo comitê que monitora a seca nos reservatórios mostrou que o sistema tem apenas 25% de chance de se recuperar entre dezembro de 2014 a abril de 2015. Para que no próximo ano a situação não se agrave ainda mais, é preciso que chova no mínimo 546 bilhões de litros que seria o suficiente para repor o "volume morto" usado emergencialmente e ainda devolver ao Sistema Cantareira 37% da sua capacidade.

DIESAT organiza atividade de 35 anos da 1ª SEMSAT – Semana de Saúde do Trabalhador

O DIESAT organizou na manhã da última quarta-feira (21/05), um evento celebrando os 35 anos da primeira SEMSAT (Semana de Saúde do Trabalhador) com o tema “Saúde não se troca por dinheiro”, ocorrida em maio de 1979. O evento contou com a participação de mais 100 pessoas de vários segmentos e foi realizado no DIEESE, centro de São Paulo.

Na mesa de abertura estiveram presentes Luis Carlos de Oliveira (Luizinho), da Força Sindical, Elgiane Lago, da CTB, Luis Gonçalves, da NCST, Antônio de Souza (Padre), do DIEESE, Benedito Alves de Souza, do DIESAT, Washington Aparecido dos Santos (Maradona), da UGT, Gilberto Salviano, da CUT, Sérgio Gomes, da Oboré.

Em seguida, a mesa temática “A Saúde do Trabalhador em 1979 e 2014 – Velhas questões e novos desafios” teve como palestrantes o Dr. José Antônio de Arruda Rebouças, Advogado especialista em Previdência e membro do Conselho Científico do DIESAT, Carlos Aparício Clemente, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e Herval Pina Ribeiro, Professor Doutor em Saúde Pública e também membro do Conselho Científico do DIESAT, três dos criadores da SEMSAT e futuramente do DIESAT, em agosto de 1980.

Legenda da foto: Herval Pina Ribeiro, Gilberto Almazan (Ratinho), José Aparício Clemente e Dr. José Antônio de Arruda Rebouças

Dr. Rebouças colocou várias questões que devem ser tratadas minuciosamente pelos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, há um grande esquema por trás das perícias, pois muitos médicos de empresas são peritos do INSS, o que ele discorda plenamente. “Médicos de empresa não podem ser peritos do INSS, isso é um absurdo, nós devemos combater”.

Rebouças lembrou também que esses peritos recebem cerca de 10 mil reais por mês para favorecer as empresas, já que os mesmo não têm nenhuma preocupação nem vínculo com a classe trabalhadora que adoece.

Além desse caso, Rebouças alertou também sobre ações que já estão em andamentos e que desfavorecem os interesses da classe trabalhista, como a redução do auxílio doença para quem vai se aposentar, e através disso, o doutor sugeriu que os órgãos de pesquisa junto ao movimento sindical levantem a quantidade das perdas bilionárias dos trabalhadores na redução dos seus direitos nos últimos 15 anos. “Quantos bilhões a classe trabalhadora perdeu por parte de mudanças na Previdência Social?”.

Outro palestrante do dia foi Clemente, que agradeceu e parabenizou o DIESAT por marcar essa data importante na vida dos trabalhadores e trabalhadoras e também para o movimento sindical. Clemente relembrou a primeira SEMSAT em maio de 1979, quando algo deveria ser feito na questão da Saúde do Trabalhador e inúmeras reuniões aconteceram e diversos sindicatos se disponibilizaram a trabalhar para a criação dessa Semana do Trabalhador. “Para mim, aquela discussão não era técnica no momento, mas extremamente política”, citando a dificuldade da atuação dos sindicatos em plena ditadura militar.

Na época, Clemente alertou com base em dados alarmantes que muitos trabalhadores e trabalhadoras adoeciam e morriam e nenhuma providência era tomada. Dae nasceram as SEMSAT´s. “Desde a criação da primeira SEMSAT, o movimento sindical não se interessava por esse assunto”. Em seguida, Clemente citou a 2ª e a 3ª SEMSAT, essa última em fevereiro de 1980, que segundo ele, o movimento sindical não tinha tanto pique para ir a diante e continuar debatendo as questões de Saúde do Trabalhador. Porém com muito empenho de vários sindicatos, em especial na região de Osasco e no ABC, a 3ª SEMSAT foi tão grandiosa que contou com a participação de aproximadamente 1500 pessoas.

Ao final de sua exposição, Clemente diz estar muito frustrado com a questão do amianto e que há muito tempo parou de falar sobre isso, pois vários sindicalistas não estão engajados nessa luta. Além disso, parabenizou a ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) pela coragem e pelo trabalho desenvolvido. “Essa questão já tinha sido discutida em 1979, na primeira SEMSAT. E hoje, 35 anos depois, pouca coisa foi feita, 66 países já proibiram, e no Brasil só alguns estados aderiram à proibição”, concluiu Clemente.

A última palestra, ministrada por Herval Pina Ribeiro, destacou a questão sobre a importância e os cuidados do jovem no ambiente de trabalho. “Nós estamos cometendo uma injustiça muito grande no fato de não enxergarmos nos ambientes, inclusive o sindical, os jovens, e assim os jovens são alienados”. Citando a falta de perspectiva de crescimento dos jovens no mundo do trabalho.

Herval ressaltou que é necessário trabalhar mais com a juventude, e que esses jovens ficam reféns de empregos de pouca qualificação e baixos salários. Seguindo essa linha, o professor ainda tratou da questão de que trabalhando em empregos que tomam muito tempo, o jovem não terá incentivo e nem vontade de participar das ações de seus respectivos sindicatos.

Pra finalizar, Herval fez duras crítica às greves, manifestações e paralisações que acontecem ultimamente, não pelo fato de suas realizações, mas sim por não acontecem de forma conjunta, fazendo suas manifestações de forma isolada. “Greve se faz igual a greve que foi feita no Brasil em 1917, em São Paulo, greve que todos, que pára a cidade. Bota o capital contra a parede. É assim que se faz, ou a classe trabalhadora se une ou não existe classe trabalhadora que vai ter luta e a gente possa ganhar o mínimo que for” concluiu Herval Pina Ribeiro.

Ao longo destes 35 anos, foram realizadas 16 edições das SEMSATs, sendo o DIESAT o responsável pela organização e mobilização dos trabalhadores em torno dos debates e lutas pela garantia da saúde e da melhoria das condições de trabalho, pautadas nos encontros.

Eduardo Bonfim, coordenador técnico do DIESAT, foi o entrevistado do programa Nano Alerta.

O programa Nano Alerta, apresentado por Paulo Martins, entrevistou o coordenador técnico do DIESAT, Eduardo Bonfim. Na entrevista, Eduardo fez um breve retrospecto do trabalho do DIESAT e sua atuação no campo da Saúde do Trabalhador.

Em seguida, falou sobre o encontro da celebração dos 35 anos da SEMSAT, que acontecerá dia 21/05, a partir das 9h, no auditório do DIEESE, em São Paulo. Eduardo Bonfim ressaltou a importância da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nesse evento que é uma celebração ao histórico da luta em prol da Saúde do Trabalhador.

Durante a entrevista, destacou-se que a nanotecnologia ainda é uma incógnita para os trabalhadores no tocante aos riscos nos ambientes de trabalho. “Há ainda muita carência de informação na grande e importante população trabalhadora” destaca Eduardo.

O apresentador Paulo Martins sugeriu a Eduardo, que o DIESAT, um órgão de extrema importância, promova este debate formativo junto ao movimento sindical.

ORIGENS E REFLEXÕES SOBRE O DIA 1º DE MAIO

O 1º de maio tem como finalidade aproximar trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo para uma reflexão acerca de seus direitos.

Desde os tempos em que o trabalhador começou a receber salário e ter uma jornada exaustiva, a ideia de que ele não deveria ser um mero instrumento de ganho dos empresários começou a ser questionada pelos trabalhadores e trabalhadoras de vários países.

No final do século XIX e início do século XX, muitas foram as tentativas de se melhorar a vida dos trabalhadores foram desenvolvidas pelo movimento sindical e diversos setores da sociedade. Ações estas, que lutavam por mais direitos e melhores condições de trabalho.

Dessa maneira, o trabalhador passou de uma simples “peça” de venda de sua força de trabalho, em troca de seu salário do lucro obtido pelo empregador aquém para um agente transformador da sociedade.

As raízes dessa mudança aconteceram na Europa e em vários países da América. A data surgiu em 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, realizaram uma grande paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho. Em seguida, inúmeros protestos se espalharam pelo mundo, um dos teve grande destaque na França, em 1891, trabalhadores e trabalhadoras encerraram uma greve de três anos por uma jornada de oito horas diárias.

Já no início do século XX, o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas algo fora do normal e o trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

Os trabalhadores de boa parte do mundo conseguiram através de diversas manifestações, o direito coletivo de exigir mais direitos dos legisladores, empresas e governos.

A sindicalização e o direito à greve são direitos conquistados pelas categorias nos últimos 200 anos pois são considerados poderes que emanam diretamente do povo.

O 1º de maio é considerado feriado em alguns dos países do mundo. No Brasil, a data também teve sua primeira celebração em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, quando trabalhadores exigiam oito horas de trabalho. Apesar dessa celebração, o 1º de Maio só se tornou oficialmente feriado e Dia do Trabalhador em 1925, quando o então presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de Maio como feriado nacional.

Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

Além de ser feriado, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943, sem contar também que por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.

Independente das reivindicações, a questão da saúde sempre deve ser levada em conta, ou seja, ser uma das principais pautas dos trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias. Afinal, saúde não é mercadoria.

Não se pode apenas lembrar do 1º de Maio como um dia histórico ou um simples feriado, mas sim de celebrações, reflexões e atos da classe trabalhadora e dos direitos conquistados através dessas manifestações.

EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO, DIA 28 DE ABRIL É CELEBRADO COM INÚMERAS ATIVIDADES EM TODOS O PAÍS

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o dia 28 de abril foi celebrado com diversas atividades em todo o Brasil.

Hoje, todas as esferas dos setores públicos, além de sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações também celebraram esse dia.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2012 foram registrados 705.239 acidentes no país, número inferior a 2011, com 720.629. No total, 2.731 trabalhadores morreram e 14.755 ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.

O dia 28 de abril foi instituído em razão de um grave acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos na mesma data, em 1969.

A OIT estima também que quase 2,5 milhões de trabalhadores (as) morrem de acidentes de trabalho por ano.

As celebrações que aconteceram hoje 28/04/2014, não foram apenas de atividades para lembrar essas vítimas, mas um alerta às autoridades, governos e empresas para que haja uma cobrança maior e uma preocupação maior com a saúde em si e saúde do trabalhador(as).

As atividades de hoje também foram um grito para que se ampliem a democracia nos locais de trabalho e aumentem os investimentos em prevenção e doenças do trabalho.

Acompanhe as fotos de dois eventos cobertos pela DIESAT.

O primeiro, na FETIASP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo), e a segunda, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no auditório Paulo Kobayashi.

8ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADOR: POR MAIS DIREITO E QUALIDADE DE VIDA

Foto: Roberto Parizotti

As centrais sindicais realizaram nessa segunda-feira (7), em São Paulo, uma coletiva de imprensa para falar sobre a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora: por mais direito e qualidade de vida, que acontecerá no dia 9 de abril com previsão de reunir mais de 50 mil pessoas na cidade.

Para os dirigentes, a união do movimento sindical é necessária para que haja um avanço classe trabalhadora, que tem como grandes prioridades o fim do fator previdenciário, a redução dos juros e do superávit primário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, o combate ao PL 4330, que amplia a terceirização, e a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

Na coletiva, as centrais divulgaram um documento que foi construído em 2010, durante um grande ato no estádio do Pacaembu. Esse documento que retoma a “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”, será entregue à presidenta Dilma Rousseff, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior do Trabalho.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, afirma que os trabalhadores defendam a manutenção da política de crescimento com distribuição de renda adotada na última década e conquistas como a valorização permanente do salário mínimo, resultado da luta conjunta do movimento sindical.

Nobre destacou que a 8ª Marcha da Classe Trabalhadora por mais direito e qualidade de vida, terá dois eixos como base: um trabalhista, para a ampliação e contra o retrocesso de direitos, e o outro sobre questões estruturais que impactam a população como transporte, saúde e educação de qualidade.

Confira a pauta de reivindicações da pauta:
- Manutenção da política de valorização do salário mínimo;
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a educação
- 10% do Orçamento da União à saúde
- Reforma agrária e agrícola
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação coletiva no setor público)
- Combate à demissão imotivada, com aprovação da Convenção 158 da OIT
- Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres
- Valorização das aposentadorias
- Redução dos juros e do superávit primário
- Correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda
- Não ao Projeto de Lei 4330, da terceirização
- Transporte público de qualidade
- Fim dos leilões do petróleo

8ª MARCHA UNIFICADA DA CLASSE TRABALHADORA

Dia: 9 de abril (quarta-feira)
Concentração a partir das 10 horas, na Praça da Sé - SP
Marcha seguirá até o vão do Masp, na Avenida Paulista, SP.

CAFÉ DA MANHÃ COM OS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR DISCUTE PROPOSTAS PARA O 8º CONGRESSO DA FEQUIMFAR

Fonte e foto: FEQUIMFAR

Na manhã do dia 02/04, a FEQUIMFAR realizou o Café da Manhã com Departamentos de Saúde do Trabalhador dos Sindicatos filiados, reunindo dirigentes de todo o estado de São Paulo, para tratar diversos assuntos, entre eles, elaborar um documento para ser levado ao 8° Congresso da FEQUIMFAR.

Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR, explicou que todos os departamentos da Federação estão se organizando para criar propostas para o Congresso, a fim de orientar ações da entidade nos próximos quatro anos.

Jurandir Pedro de Souza, tesoureiro da FEQUIMFAR, falou da importância de se pensar com inteligência e coerência estas propostas, que servem de referência para as demais categorias profissionais.

João Scaboli, responsável pelo departamento de saúde do trabalhador da FEQUIMFAR, coordenou os trabalhos e disse que entre os pontos de pauta da reunião, também estiveram: Novo Modelo de Perícia Médica e Reabilitação; 4º Encontro Estadual de CIPA e SESMT do Setor Químico; 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e mortes no Trabalho; 4º Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.

Luis Catanoci, membro do CNS, Eduardo Bonfim, do DIESAT, e Arnaldo Gonçalves, secretário de saúde da Força Sindical, também estiveram presentes, ao lado de dirigentes dos Sindicatos filiados à FEQUIMFAR.

No encerramento do encontro, Sergio Luiz Leite, o Serginho, presidente da FEQUIMFAR, conclamou todos os presentes para participarem da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, que irá reivindicar a Pauta Trabalhista, que inclui, entre várias questões, 10% do orçamento da União para a saúde.

CONFEDERAÇÃO SINDICAL DENUNCIA 1,2 MIL MORTES NA PREPARAÇÃO DO MUNDIAL DE 2022

A CSI (Confederação Sindical Internacional) alega que 1,2 mil trabalhadores já morreram na preparação da Copa do Mundo no Qatar, que será realizada em 2022. Segundo a Confederação, os mortos são imigrantes que trabalham de forma escrava, a maioria vinda da Índia e do Nepal.

A projeção da entidade é que aproximadamente 4 mil trabalhadores morram até o término das obras para o mundial de 2022. De acordo com o site Business Insider, os dados da organização estão em linha com números de mortes registrados pelas embaixadas da Índia e do Nepal.

A embaixada do Nepal no Qatar confirmou em fevereiro que 400 pessoas já tinham morrido no país desde 2010. Já a Índia divulgou que cerca de 500 trabalhadores morreram no Qatar desde 2012.

Com 1,4 milhões de estrangeiros, esses trabalhadores imigrantes representam mais da metade da população no Qatar, já que o país é habitado por pouco mais de 2 milhões de pessoas.

A entidade afirma que em todos os casos o motivo é o mesmo, as condições de trabalho. Muitos morreram de ataques cardíacos ou doenças causadas por condições miseráveis de vida. Um dos grandes problemas é o trabalho excessivo em um lugar onde a temperatura pode chegar a 50ºC.

O comitê organizador da Copa do Mundo de 2022 no Qatar respondeu que esses dados apresentados pela CSI não são reais, mas reconhece que existem problemas nas obras de infraestrutura para o Mundial.

"A declaração da CSI é incorreta e enganosa. Nós sabemos que há problemas. Como esse processo de mudanças não é feito da noite para o dia, temos a vontade e o compromisso para passar por ele", disse o comitê.

Pós-Graduação da Fundacentro abre inscrições para mestrado

São Paulo/SP - O Programa de Pós-Graduação "Trabalho, Saúde e Ambiente" da Fundacentro está com inscrições abertas entre os dias 6 de março e 15 de abril para o curso de mestrado. São 15 vagas para candidatos residentes no Brasil e cinco para candidatos do exterior, de países de língua portuguesa.

As inscrições são realizadas na Secretaria Administrativa do Curso, na Fundacentro, em São Paulo/SP, localizada na rua Capote Valente, 710. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os documentos necessários podem ser conferidos no edital, e os detalhes para o pagamento da taxa de inscrição de R$70,00 no site da Pós-Graduação.

A primeira fase terá uma prova de português e outra de inglês, prevista para o dia 26 de abril. Os candidatos com aproveitamento de pelo menos 60% participarão da segunda fase, que terá entrevista, análise de currículo e carta de intenção. O curso é gratuito e se iniciará em 4 de agosto de 2014.

A área de concentração do mestrado da Fundacentro é "Segurança e Saúde do Trabalhador". São três linhas de pesquisas: Avaliação, Comunicação e Controle de Riscos nos Locais de Trabalho, Políticas Públicas da Segurança e Saúde no Trabalho e Estudo de Doenças Relacionadas ao Trabalho.

Histórico
O curso de Pós-Graduação da Fundacentro começou a funcionar em 2011 e já tem três turmas de mestrado. A primeira com 11 discentes, dos quais oito já defenderam sua dissertação, a segunda com 16 e a terceira com 19. São 46 alunos de diferentes regiões do Brasil, como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e uma do exterior, vinda de Angola.

"Nossos alunos estão inseridos no mercado de trabalho e têm experiência em segurança e saúde do trabalhador. Estamos melhorando as condições de conhecimento dos profissionais para que sejam multiplicados", explica o professor Carlos Sérgio da Silva, que coordenou o curso até 2013.

Outra característica do curso é capacitar profissionais da área governamental. Entre os discentes, há profissionais de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs, Ministério Público do Trabalho - MPT e Centros de Referências em Saúde do Trabalhador, tanto municipais quanto estaduais.

Os estudos investigam questões como transportes de cargas, construção civil, fundições, entre outros. "Os temas de dissertação são bastante relevantes e trazem algo prático, que pode ser aplicado", explana a coordenadora da Pós-Graduação da Fundacentro, Teresa Nathan, que assumiu o cargo este ano.

O mandato da nova coordenadora vai até dezembro de 2016. "Pretendemos dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, formando pessoas para disseminar conhecimentos em prol da saúde do trabalhador", afirma Teresa Nathan.

Ações
Um dos pontos que vem sendo trabalhado é a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Assim que defendem o mestrado, os alunos têm prazo de quatro meses para encaminhar um artigo científico, em conjunto com o orientador, para publicação. Além de atender a uma exigência da Capes, o objetivo é socializar o conhecimento sobre a pesquisa realizada.

"Nossa missão no mestrado é difundir o conhecimento que adquirimos na Fundacentro para o maior número de pessoas possível, sempre visando um local de trabalho adequado para o trabalhador", assegura a coordenadora.

Outro aspecto é a aproximação com outros programas de pós-graduação e o futuro estabelecimento de parcerias interinstitucionais. Por enquanto, o programa já conta com três professores visitantes, oriundos da Fiocruz, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e do Ministério do Planejamento. Há ainda 21 professores permanentes e quatro colaboradores.

A Fundacentro conta com uma boa avaliação da Capes em relação à biblioteca e laboratórios. Além de fomentar a publicação de artigos, um próximo passo é encaminhar projetos para agências de fomentos. Outra novidade é que a instituição tem uma bolsa de pós-doutorado com o tema análise de poeira mineral por difratometria de raio x. Os interessados podem procurar a coordenação do Programa.

"O mestrado trouxe algumas coisas importantes para a Fundacentro como o acesso ao Portal de Periódico da Capes, tanto para os servidores quanto aos usuários da biblioteca. Temos disciplinas e seminários abertos ao público, a discentes de outros programas e aos funcionários da casa", avalia Carlos Sérgio da Silva. "Como são profissionais da área existe uma troca, aprendemos com os alunos", completa Teresa Nathan.

Coordenadores
Tanto o ex-coordenador quanto a atual coordenadora têm uma longa história de atuação na Fundacentro. Carlos Sérgio da Silva começou a trabalhar na Fundacentro em 1988 e se aposentou neste ano, mas continuará no Programa de Pós-Graduação como professor voluntário. Graduado em Química pela Universidade de São Paulo - USP, possui mestrado e doutorado em Química Analítica pela mesma instituição, onde estudou o trabalho em galvânicas.

Entre os trabalhos realizados na Fundacentro com sua participação, Carlos Sérgio destaca o projeto de galvanoplastia na Grande São Paulo entre 1992 e 1996, o projeto de fundições de metais sanitários em Loanda/PR de 2002 a 2010. O primeiro gerou cursos, palestras, vídeos e materiais didáticos, além de dois doutorados e um mestrado em conjunto com outras instituições como a USP. Já o segundo resultou em dois doutorados e dois mestrados.

Outro destaque é o projeto de fundições de ferrosos, de 2010 a 2015, que era coordenado por ele e agora está sob a coordenação de Teresa. Nesse estudo, há quatro mestrados da envolvidos. O projeto de reciclagem de entulho da construção civil, aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp e realizado entre 2003 e 2005, também teve a participação dos dois pesquisadores.

Além desses projetos, Teresa Nathan destaca o projeto de salinas, que tem três mestrados da Fundacentro envolvidos no estudo e conta com sua participação. Outro importante projeto é o de radiação ionizante. Ela também é responsável pelo Laboratório de Instrumentação da instituição, que conta com os instrumentos de medição para avaliação ambiental.

Teresa Nathan começou a trabalhar na Fundacentro em 1986 ainda como estagiária. Possui graduação em Engenharia Química pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Faculdade Armando Alvares Penteado - FAAP, mestrado em Sistemas Integrados de Gestão pela Universidade Senac e doutorado em Tecnologia Nuclear pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares.

FRENTE PARLAMENTAR QUER REDUZIR ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

Segundo dados da Previdência Social, de 2011 a 2012 houve 15 mil acidentes a menos, mas o número ainda é preocupante: 705 mil ocorrências no ano, o que mostra uma carência nos investimentos em campanhas prevenção.

Desde novembro de 2013, a Câmara dos Deputados tem uma frente parlamentar voltada à saúde e segurança no trabalho, presidida pelo deputado Vicentinho (foto)(PT-SP). "Nós queremos criar uma comissão externa para acompanhar determinados problemas, seja na produção de carvão, na construção civil." Entre os setores que registraram o maior número de acidentes estão a construção civil, comércio, reparação de veículos automotores, saúde e serviços sociais.

Vicentinho afirmou também que essa comissão em parceria tem o objetivo de fazer parcerias com sindicatos patronais e de trabalhadores, com o Ministério do Trabalho e com auditores fiscais do trabalho.

Segundo a legislação brasileira (Lei 8.213/91), acidente de trabalho é quando ocorre uma lesão corporal ou perturbação funcional, que cause perda ou redução da capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente, ou ainda que provoque a morte durante o exercício do trabalho.

A legislação considera também doenças profissionais como lesão por esforço repetitivo (LER) e perda auditiva por causa de barulho; além do acidente de trajeto, quando a pessoa está indo trabalhar ou voltando para casa.

Além disso, existe um projeto em tramitação na Câmara (PL 1279/11) que inclui os acidentes sofridos quando o trabalhador interrompe esse trajeto para resolver um problema pessoal.

Ministério da Previdência Social divulga números dos acidentes de trabalho em 2012

O Ministério da Previdência Social divulgou o anuário do número de acidentes de trabalho de 2012. No total, foram 705.239 ocorrências. Em 2011 foram registrados aproximadamente 720.629 mil acidentes de trabalho.

A disponibilização dos dados acontece sempre um ano depois do término do período, ou seja, os acidentes de 2011 são divulgados no início de 2013, os de 2012 são divulgados no início de 2014.

Segundo Fernando Maciel, procurador federal em Brasília e coordenador-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), "a cultura preventiva de acidentes no Brasil ainda não se encontra em uma fase ideal se comparada com outros países”.

Maciel explica também que é necessária que os empresários percebam que é mais vantajoso investir em medidas de prevenção do que serem responsabilizados por negligência, além de terem de suportar as consequências em um acidente fatal.

Ocorrências, setores e faixa etária
O levantamento do Ministério da Previdência Social mostra que em 2012, as maiores ocorrências foram com ferimentos do punho e da mão, com 69.383 registros, a fratura ao nível do punho e da mão, com 49.284 casos, e a dorsalgia, com 35.414 notificações.

O setor de comércio e reparação de veículos automotores ficou no topo da lista de acidentes com 95.659 registros, em seguida, setor de saúde e serviços sociais apresentou 66.302 acidentes. O terceiro foi o da construção civil, com 62.874 casos.

Se divididos por faixa etária, os acidentes acontecem mais entre homens de 25 a 29 anos, com 91.277 registros, já as mulheres de 30 a 34 anos sofreram 36.958 acidentes. Por fim, 2012 totalizou 2.731 mortes e quase 15 mil que ficaram permanentemente incapacitados em decorrência de acidentes laborais.

VEJA OS PROJETOS QUE VÃO CONTRA A CLASSE TRABALHADORA

André Santos e Neuriberg Dias, ambos especialistas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgaram um artigo onde denunciam inúmeros projetos em tramitação no Congresso que vão contra a classe trabalhadora.

Os especialistas disseram o seguinte: “Existe um forte movimento pela precarização das relações trabalhistas por parte de alguns parlamentares, inclusive da base de apoio ao governo. Naquele ano (2001) foram apresentados vários projetos com o propósito de extinção ou afrouxamento de direitos previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), além da tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais”, concluíram.

Uma das mais nocivas à classe trabalhadora e ao movimento sindical é a PEC (Projeto de Emenda Parlamentar) 369/2005. Para Joilson Cardoso, vice-presidente da CTB, essa PEC mexe com a organização sindical e faz uma reforma trabalhista, pela qual acaba com a unicidade e cria a supremacia do negociado sobre o legislado. Além dessa, o dirigente sindical também cita o Projeto de Lei 4330/2004, que terceiriza os serviços e deixa o trabalhador sem nenhum direito.

Veja algumas das propostas já apresentadas que poderão dificultar a vida da classe trabalhadora.

Ameaças apresentadas em 2011:

PL 948/2011 – impede que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho.
PL 951/2011 – flexibiliza os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas.
PL 1.463/2011 – cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas com a adoção da prevalência do negociado sobre o legislado.

Ameaças apresentadas em 2012:

PL 3.785/2012 –cria o contrato de trabalho intermitente que busca a formalização do trabalho eventual e por hora trabalhada.
PL 4.193/2012 – assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos prevendo a prevalência sobre o legislado.
PLS 252/2012 – modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera critérios para eleições nas organizações sindicais.

MAIS TEMPO SENTADO IMPLICA EM MENOS TEMPO DE VIDA

Atualmente, trabalhar sentado é algo absolutamente normal, até porque o avanço da tecnologia deixou as pessoas mais propícias a realizar inúmeras tarefas em um só lugar, de preferência em frente a um computador com tudo a sua volta. Mal sabe essa pessoa que a cada hora sentada, a expectativa de vida dela é reduzida em 21.8 minutos, que num total dá em média 4,8 anos para uma pessoa adulta. Esse estudo foi realizado pela Universidade de Queensland, na Austrália.

Outro problema é que, além se trabalhar muito tempo sentado, a maioria das pessoas ainda senta de forma incorreta, prejudicando ainda mais a sua saúde. Para piorar a situação, ainda há pessoas que não levam a sério esse tipo de problema dos dias atuais e continuam a trabalhar dessa forma.

Pesquisadores de Leicester, na Inglaterra, voltaram a tocar no assunto dizendo que malhar por horas e horas na academia não ajuda em nada a reverter doenças causadas por ficar muito tempo sentado, pois segundo esses especialistas, a pessoa que trabalha muito tempo sentada e de forma incorreta, adquiri disfunções metabólicas.

Para eles, o melhor jeito de evitar esse mal é levantar a cada meia hora durante o trabalho e fazer pequenos movimentos, como movimentar os braços para cima e para baixo, alongar as pernas e o pescoço, e de preferência usar apoios móveis para a panturrilha. Apesar de um pouco desconfortável, comer em pé também ajuda, dizem os especialistas.

SITUAÇÃO PRECÁRIA DE REFINARIAS NO PAÍS É ALARMANTE

O aumento da demanda por combustíveis no país, aliada à falta de investimentos nas refinarias do país, poderá comprometer a produção no Brasil e mais do que isso, afetar seriamente os trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Um exemplo disso foi um incêndio na Unidade de Coque da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) no último sábado (04/01). Esse incêndio interrompeu a produção de combustíveis na região, sem contar que o local supostamente trabalhava com 120% da capacidade de suas máquinas, segundo informou Simão Zanardi, presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias). Por sorte ninguém saiu ferido.

Esse acidente trouxe um prejuízo de R$ 500 mil por dia para a Petrobras, sendo essa a lucratividade diária da empresa com a refinaria. Sindicalistas e especialistas do setor estão convictos que o Brasil precisa fazer uma grande reforma de suas refinarias, dessa maneira o país não precisaria importar um número tão alto de petróleo. Só para se ter uma ideia, o país importou R$ 40 bilhões em petróleo em 2013.

A maior preocupação é que como muitas refinarias trabalham a todo o vapor, muitas delas carentes de manutenção, como foi o caso em Duque de Caxias. Sendo assim, não só as refinarias, mas os trabalhadores e trabalhadoras estão sujeitos à forte pressão, sem contar o risco constante de acidentes.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) deverá publicar ainda este mês novas regras mais rígidas sobre o controle e manutenção de refinarias, até porque os problemas ficam cada vez mais graves, e como sempre, trabalhadores e trabalhadoras serão os mais prejudicados caso alguma tragédia aconteça.

TRAGÉDIA NO ITAQUERÃO TRAZ À TONA DISCUSSÃO SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO

Copa do Mundo, investimentos bilionários, retorno financeiro, entre outros. Tudo isso faz parte da nova imagem do Brasil no exterior, em poucas palavras, de um país emergente que busca reconhecimento e respaldo internacional. Quando a FIFA anunciou que a Copa do Mundo de 2014 seria no Brasil, criou-se uma interrogação na cabeça de quase todos perguntando se o país teria ou não estrutura compatível para o evento.

Bem, os anos foram passando e os investimentos superaram de forma escandalosa o teto previsto.

Conclusão, há menos de dois anos da Copa do Mundo, aeroportos, rodovias, trens e metrôs quase não tiveram nenhum tipo de mudança para receber os milhares de pessoas que virão assistir à Copa.

O pior de tudo é que, além disso, os estádios não haviam cumprido as metas de construção e reformas exigidas pela FIFA, que ameaçou mudar a Copa caso não fosse feito algo rapidamente. Com isso, empresários, construtoras e outros investidores trataram logo de cuidar dessa parte, pois não seria nada vantajoso perder um evento bilionário como esse.

De dois anos para cá foi visto constantemente uma grande “boom” da construção e reformas de estádios, cobranças semanais da população e da mídia que exigiam de forma direta ou indireta que se terminassem logo os estádios a qualquer custo, pois ninguém gostaria de ver o Brasil perder a sede de 2014.

O que muita gente não sabe e pouco se falou, foi que para repor esse tempo perdido e má administração, os trabalhadores da construção e reformas dos estádios é quem pagaram por isso. Mas como? Muito simples.

Ficou nas mãos desses trabalhadores acelerarem seus serviços com jornadas de trabalho extenuantes, pressão do empresariado para se cumprirem as metas, agilidade e rapidez para a entrega dos estádios em tempo escasso, entre outros fatores que poderiam auxiliar em algum tipo de consequência negativa. Infelizmente ela veio.

Em menos de um ano, o Brasil presenciou acidentes e mais acidentes de trabalho gerados por essa forma desordenada de construção e reformas dos estádios. A última aconteceu no dia 27/11/2013 no “Itaquerão” ou Arenas Corinthians, estádio que abriria a Copa do Mundo, quando parte da estrutura metálica do desabou, matando o operador de guindaste Fábio Luiz Pereira, de 42 anos, e o montador Ronaldo Oliveira dos Santos, de 44.

Acidentes semelhantes a esse já fazem parte de uma triste rotina no Brasil, mas o alarmante é que as autoridades parecer estar despreocupadas com esse tema que mata milhares de brasileiros e brasileiras todos os anos.Para se ter uma ideia, outros seis trabalhadores morreram na construção e reforma de estádios num período de dois anos.

No dia 28/03/2013, Raimundo Nonato Lima Costa teve traumatismo craniano enquanto trabalhava na Arena Amazônia. Nonato despencou de uma altura de cinco metros quando tentava passar de uma coluna para um andaime.

No moderníssimo Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, um operário de 21 anos caiu de uma altura de cerca de 30 metros em 2012 e não resistiu.

Ainda em 2012, um trabalhador faleceu no Mineirão, em Belo Horizonte, após sofrer uma parada cardiorrespiratória dentro da obra.

A Arena do Grêmio registrou duas mortes. Em 2011, um funcionário do estádio morreu atropelado quando cruzava a rodovia para chegar ao alojamento, e em janeiro de 2012, quando foi inaugurada, um operário morreu após uma descarga elétrica.

No dia 15/04/2013, Carlos de Jesus, 34 anos, faleceu na Arena Palestra, do Palmeiras, após o desabamento de parte da arquibancada. Só lembrando que esses dois últimos estádios não farão parte do mundial de 2014.

O que aconteceu no Itaquerão não é difícil de ver, pois no Brasil os números são preocupantes, e o estranho é que com o passar dos anos a situação, ao invés de melhorar, só piora. Segundo dados estatísticos da Previdência Social, só na construção tiveram um aumento de 55.920 em 2010 para 62.874 acidentes de trabalho em 2012.

Ainda temos quase sete meses para o início da Copa do Mundo. Será que ainda teremos de contabilizar mais vítimas de acidente de trabalho, ou pensam que essas mortes são simplesmente cotidianas e desprezíveis?

Lastimável...

DIESAT REALIZA O IV MÓDULO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO COM O SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS DE SÃO PAULO

Nos dias 22, 23 e 24/11/2013, o DIESAT em parceria com o Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo, realizou na Colônia de Férias da entidade em Itanhaém, o IV e último módulo do Seminário de Saúde e Segurança no Trabalho.

No primeiro dia, o diretor do DIESAT, Gilberto Almazan, falou sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), a SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e sobre a secretaria Sindical de Saúde. Para ele, os trabalhadores (as) devem se conscientizar e fazer o mesmo com outros companheiros, pois ainda há muitos que pensam que só o cipeiro é quem deve tomar conta da parte de segurança da empresa. Dessa maneira, o risco de acidente de trabalho acontecer é muito grande.

No caso da CIPA, ela visa prevenir os acidentes e doenças de trabalho. Essa comissão é composta por representantes dos empregados e do empregador, seguindo o dimensionamento estabelecido.

O SESMT é uma equipe de profissionais da saúde que ficam nas empresas para proteger os trabalhadores (as). O serviço depende da quantidade de empregados e também da natureza das atividades. Lembrando também que o SESMT pode ser incluir profissionais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenheiros e técnicos, todos eles das áreas saúde e segurança de segurança do trabalho.

Almazan explicou também as diferenças entre conselhos consultivo e deliberativo de segurança dentro de uma empresa. O primeiro refere-se a um conselho que precisa passar por várias etapas para ter algum tipo de aprovação, já o segundo não precisa passar por isso, pois é responsável pela estrutura organizacional e direcionamento estratégico.

Para Gilberto Almazan, os trabalhadores (as) precisam fazer frente aos patrões que no diz respeito à comissão de prevenção de saúde dentro das empresas, ou seja, aumentar a participação de todos, já que o patronal também tem seus representantes que atuam a favor deles.

Depois foi a vez de Pérsio Dutra (Peninha) palestrar sobre mapa de riscos e árvores de causas. Segundo ele, mapa de riscos é um tipo representação dos fatores que podem levar a algum tipo de acidente de trabalho. Já a árvore de causas infelizmente é feita quando o acidente já aconteceu, pois nela é feita uma investigação que busca saber e explicar o que houve. Na investigação buscam-se as causas prováveis como, falar com o acidentado, a chefia e outros trabalhadores (as) que estiveram no local, e também é feito uma busca sobre os materiais utilizados na hora do acidente.

Peninha falou também sobre os riscos ergonômicos, responsáveis por interferir nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando desconforto ou afetando sua saúde. São exemplos de risco ergonômicos levantamento de peso, ritmo excessivo de trabalho, monotonia, repetitividade e postura inadequada de trabalho. As empresas que se adequam para cada tipo de atividade diminuem os risos de acidente. Ao final de sua palestra, Peninha citou a importância que o próprio trabalhador dá a esse tema, pois há um medo muito grande de se perder o emprego quando esse assunto é abordado dentro das empresas já que existe uma enorme pressão por parte dos patrões. A preocupação de todos ainda é apenas na parte salaria.

“Precisamos nos fortalecer e perder o medo de sermos mandados embora quando falamos sobre esse tema’’ conclui Peninha.

No último dia foi a vez do coordenador técnico do DIESAT, Eduardo Bonfim, que mostrou um vídeo sobre acidentes de trabalho no setor moveleiro. Eduardo Bonfim também realizou algumas atividades com os participantes, uma em que todos deviam encher algumas bexigas com palavras dentro como: saúde, segurança, responsabilidade, trabalho, entre outras do nosso tema. Os participantes não poderiam deixar que as bexigas caíssem, caso contrário, cada bexiga representaria uma pessoa acidentada.

A outra foi um trabalho dividido em vários grupos onde os participantes deveriam relatar o que era necessário para melhorar a segurança dentro das empresas, e o que cada um poderiam fazer para melhorar esse quadro.

Antonio Lopes de Carvalho, presidente do Sindicato, parabenizou os participantes e o DIESAT pelos quatro seminários, e confessa que o que foi investido nesse curso foi muito bem aproveitado, pois tem a certeza de que os trabalhadores (as) vão levar para suas empresas o que foi passado durante o seminário.

Os três últimos seminários aconteceram nos dias 23, 24 de março, 18 e 19 de maio, e 13 e 14 de setembro de 2013. Todos os quatro módulos foram realizados na Colônia de Férias do Sindicato, em Itanhaém.

Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores.

O DIESAT, com o apoio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO realizou no dia 22 de junho o Seminário “Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores”.

Veja abaixo as apresentações dos palestrantes:

>> Artigos do novo Código de Ética Médica importantes para a Saúde do Trabalhador;
>> Resoluação CREMESP Nº 126, 31 de outubro de 2005;
>> As infrações ético-profissionais e os médicos denunciados que exercem Medicina do trabalho no estado de São Paulo ;
>> Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social ;
>> Novo Código de Ética Médica e a Saúde dos Trabalhadores: o que mudou ? ;
>> Ética Médica Código de Conduta do Médico do Trabalho ;
>> O Novo Código de Ética Médica ;
>> Resolução Cremesp nº 167 ;
>> Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina.

30 anos de história – DIESAT

Teses

teses Trabalho e saúde mental do bancário Autores: Edith Seligmann Silva, Leny Sato e Adga Aparecida de Lia Pesquisa de 1985.


Relatório de Avaliaçao Ergonômica das Condiçoes de Trabalho da Empresa Teletrim - Setor de Atendimento. Levantamento: Diesat