Luta contra a privatização do Seguro Acidente de Trabalho
Embora a Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados, tenha eliminado a possibilidade de privatização do SAT (Seguro Acidente de Trabalho), esse importante patrimônio da classe trabalhadora ainda corre sérios riscos.
A tramitação da matéria no Senado Federal enfrenta fortes lobbies das seguradoras. As companhias de seguro querem a manutenção do parágrafo revogado pelos deputados, o de nº 10 do artigo 201 da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, o qual transformou o SAT, que era público desde 1967, em concorrente entre o Estado e a iniciativa privada.
O interesse das seguradoras é claro: gerenciar uma arrecadação anual da ordem de R$ 4 bilhões, o que, além de minar o caixa da Previdência Social, poderá acarretar em prejuízos para o contribuinte, com o encarecimento do seguro e a redução dos níveis de cobertura.
Por isso, o Diesat indica aos seus parceiros amplo apoio à campanha contra a privatização do SAT, por meio de pressões no Congresso Nacional. A idéia é pressionar os senadores a manterem o seguro público, conforme a Proposta de Emenda Constitucional nº 507/2002.